A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) expediu ofício para questionar como será utilizado o crédito suplementar de R$ 68 milhões aberto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para o Instituto de Gestão Estratégica (Iges-DF). O documento foi enviado à Secretaria de Economia (SEE), à Secretaria de Saúde (SES) e ao Iges-DF nesta quinta-feira, 15 de agosto.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionou a SES acerca dos gastos em saúde em 2024 para acompanhar a execução do planejamento e as opções de investimento em saúde no Distrito Federal. Em resposta, a SES informou que foram contingenciados valores previstos para aquisição de equipamentos, conservação de estruturas física de hospitais e unidades básicas de saúde (UBS) e promoção de melhorias, entre outras destinações.
Para a Prosus, essas informações são relevantes para o acompanhamento do planejamento orçamentário e da execução da política pública de saúde, especialmente em melhorias na atenção primária e na estrutura dos hospitais. O prazo de resposta é de dez dias a partir do recebimento do ofício.
