A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e a Secretaria de Saúde reuniram-se, nesta quarta-feira, 28 de outubro, para retomar os trabalhos de implantação total do Complexo Regulador da Saúde (CRDF), com a adoção de protocolos de regulação a partir de critérios claros para todos os cidadãos. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A finalidade do complexo regulador é racionalizar o atendimento por meio de critérios objetivos para a marcação de consultas e procedimentos, de forma que os casos mais graves ou mais urgentes tenham prioridade. Uma das metas é aprimorar a regulação dos leitos de enfermaria, para evitar que leitos de UTI ou cirurgia fiquem ocupados enquanto o paciente aguarda uma vaga em unidade de menor complexidade. Além disso, um sistema que possa gerenciar também as agendas de consulta, oportuniza maior oferta de atendimento à população.
Desde de maio de 2019, a 2ª Prosus vem realizando o trabalho para que SES-DF implante toda regulação de consultas, exames, cirurgias eletivas, leitos de UTI e de Enfermaria e demais procedimentos médicos e cirúrgicos. Entrentanto, por conta da pandemia os trabalhos foram suspensos. Com perspectiva da retomada das cirurgias eletivas, faz-se necessário retomar os trabalhos.
A Prosus defende que as atividades do Complexo Regulador em Saúde do DF sejam otimizadas, a partir da construção de critérios técnicos e objetivos, que auxiliem na avaliação dos prontuários, na publicização da oferta e na forma de acessá-la. Trazendo, assim, transparência para todo o processo.
Para o promotor de Justiça Clayton Germano, a regulação é uma forma de colocar os recursos da saúde a serviço da sociedade de forma mais efetiva, transparente e isonômica. “O complexo regulador cumpre dois princípios fundamentais do SUS: universalidade e equidade. Em uma realidade de recursos escassos, é preciso saber priorizar os atendimentos aos que mais precisam”, explicou.
