Por Kleber Karpov
O juiz Carlos Alberto Martins Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), determinou na segunda-feira (27/7) a remoção de outdoors com propaganda do pré-candidato ao governo José Roberto Arruda (PSD) e do ex-deputado federal Ronaldo Fonseca. A decisão liminar, que atendeu a uma ação da Federação União Progressista, estabeleceu um prazo de 24 horas para a retirada das peças por considerá-las irregulares, prevendo multa em caso de desobediência.
Conforme despacho, os pré-candidatos foram proibidos de instalar novos materiais com conteúdo semelhante. Em caso de descumprimento da ordem de retirada, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, com limite de R$ 50 mil.
O magistrado justificou que as peças publicitárias continham “nítido conteúdo político-eleitoral por meio de engenho publicitário cuja utilização é vedada”. A legislação eleitoral proíbe o uso de outdoors tanto no período de campanha quanto na fase de pré-campanha e de propaganda intrapartidária. Ainda de acordo com o magistrado, a permanência dos outdoors em locais de grande circulação amplia o alcance da mensagem junto ao eleitorado e pode comprometer a regularidade do processo eleitoral.
Origem da representação
A ação foi movida pela Federação União Progressista, que reúne partidos da base política da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). Os outdoors questionados divulgavam a convenção do PSD no Distrito Federal e exibiam os nomes e as imagens de José Roberto Arruda e Ronaldo Fonseca. A decisão ainda será analisada no julgamento do mérito da representação.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
