Por Francisco Dutra
Para conquistar os votos dos eleitores em 2014, o plano de governo proposto pela chapa encabeçada pelo candidato e atual governador Rodrigo Rollemberg apresentou 51 promessas para a Saúde Pública do Distrito Federal. Segundo um levantamento produzido neste ano pelo PSB, partido do governador, o Executivo ainda não conseguiu implementar 50 compromissos de campanha. Conforme o estudo, somente um foi parcialmente implementado.
No começo neste ano, tendo consciência da baixa aprovação do governo Rollemberg, o PSB começou uma ampla revisita ao programa de governo. A proposta era mapear os pontos positivos e negativos da gestão para propor correções de estratégia e novos projetos. O relatório apontando a baixa execução das promessas de campanha ficou consolidado no ofício 070/2016 do diretório regional da legenda. No dia 10 de junho, às 11h46, o partido entregou o documento diretamente para a chefia de gabinete da Secretaria de Saúde. Na época, as considerações ficaram apenas no papel.
Internamente, filiados da sigla estão incomodados com a postura do GDF, especialmente pelo fato do governo apostar na polêmica estratégia de contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na Atenção Primária em Ceilândia. Pedindo para não serem identificados, os próprios filiados questionam como o governo pode apostar em uma promessa deste porte, se encontra dificuldades em honrar os compromissos de campanha.
Sem mudanças
O primeiro item do relatório é justamente o fortalecimento da Atenção Primária nas áreas urbanas e rurais, por meio do programa Saúde da Família. Em resumo este serviço foca na prevenção e educação a partir do trabalho de equipes multidisciplinares que visitam diretamente os lares da população. O estudo do PSB detectou falhas nas ações de governo, incluindo desconexão com a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relatório aponta também que até o momento não foi cumprida a promessa de entrega em domicílio de medicamentos para pacientes idosos, com deficiência ou doenças graves. Outro compromisso não cumprido foi a devolução dos impostos distritais sobre medicamentos. Neste caso, há uma sugestão: a adoção da restituição em alguns remédios específicos, nos quais a situação fiscal fosse mais simples.
De acordo com o levantamento, a única promessa com sinais claros de implementação é o redesenho do sistema hospitalar. Mesmo assim, o trabalho apresenta graves inconsistências.
Ponto de vista
Segundo o presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira, o colegiado está muito atento à promessas feitas. “Nossa principal preocupação é com a descentralização e regionalização da rede. Se o governador cumprir isso, deixará um grande legado.
Por enquanto, parece que ele quer cumpri-la”, comentou. Por outro lado, Ferreira não esconde sérias ressalvas quanto a intenção de contratação de OSs. Para o conselheiro, não há espaço para contratos na Atenção Primária. “Temos uma resolução que estabelece que ela deve ficar sob os cuidados da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)”, afirmou.
Quanto às UPAs, Ferreira admite que a discussão é válida, desde que as instituições participantes seja sérias e reconhecidas publicamente.
Longe da realidade
Aumento do número de agentes e equipes do Programa Saúde da Família;
Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, UPAs e Núcleos de Apoio ao Saúde da Família;
Ampliação do quadro de profissionais da Atenção Básica;
Melhora no acesso aos serviços de Saúde;
Entrega em domicílio de remédios para idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves;
Devolução dos impostos distritais sobre remédios, via Nota Legal;
Reestruturação da Vigilância em Saúde;
Ampliação, modernização e qualificação da infraestrutura hospitalar de Brasília;
Criação de um complexo hospitalar de alta tecnologia;
Implantação de Policlínicas Odontológicas em todas as regiões do DF;
Construção de novos hospitais regionais no Recanto das Emas e São Sebastião;
Ampliação e revitalização dos hospitais regionais existentes;
Construção de duas farmácias de alto custo, uma no Gama outra em Sobradinho;
Expansão do número de leitos materno-infantil, internação-adulto e UTI-adulto;
Expansão e otimização do SAMU;
Aperfeiçoamento do serviço de classificação de risco;
Convênios com instituições filantrópicas para atendimento de dependentes químicos;
Acompanhamento domiciliar para pacientes crônicos;
Secretaria diz que medidas foram tomadas
“As críticas deste documento não procedem. As políticas de saúde estão sendo implementadas”, rebateu a Secretaria de Saúde em nota. Segundo a pasta, o relatório redigido pelo PSB está incorreto e o governo está tomando providências concretas para honrar os compromissos estabelecidos em 2014.
Segundo a secretaria, o reforço da Atenção Primária está sendo feito a partir de dois eixos. O primeiro é o Brasília Saudável, cujo foco é transformar o Saúde da Família na porta de entrada, sendo que um dos pilares do projeto é a contração de OSs para Ceilândia. Em 30 de junho, a pasta assinou um convênio com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para a capacitação de profissionais para a formação de equipes do programa.
“No caso das seis UPAs, a ideia da parceria está relacionada ao fato delas terem sido criadas sem pessoal próprio, tendo funcionado até aqui com contratos temporários e pagamento de horas extras”, argumentou a pasta.
A secretaria garantiu que atualmente existem 30 obras nas Unidades Básicas de Saúde, a exemplos da construção do Hospital do Câncer e a ampliação do Hospital da Criança. A pasta ainda argumentou que está honrando as promessas de campanhas educativas, de prevenção e também vem construindo parcerias com o Governo Federal, municípios da Região Metropolitana, faculdades e demais instituições.
Fonte: Jornal de Brasília
