Por Kleber Karpov
O governo federal lançou um projeto que busca reduzir o custo primeira Carteira Nacional Habilitação (CNH) em até 80%. Medida essa, no Distrito Federal, com impacto direto na economia equivalente a até dois meses de salário para custeio do documento. A medida, do Ministério dos Transportes atende a uma demanda nacional por acessibilidade e combate a exclusão social, que tem como principal causa dos 20 milhões de motoristas não habilitados no país.
Na capital do país, o esforço financeiro do brasiliense para obter o documento, com comprometimento de no máximo 30% da renda mensal, demanda um total de 2,06 meses e, pouco mais de dois salários dedicados exclusivamente para esse fim. Cálculos esses, baseados no valor atual da CNH A+B, de R$ 2.132,67, realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O órgão utiliza o critério da Federação Nacional dos Bancos (Febraban) em relação ao comprometimento de no máximo 30% da renda, considerado o limite saudável para manter o orçamento familiar equilibrado.
Desigualdade no país
Comparado ao Brasil, o Distrito Federal é a segunda Unidade da Federação onde menos tempo se demora para conseguir o dinheiro da habilitação, atrás apenas de São Paulo. O DF lidera em renda média per capita (R$ 3.444) e em número de condutores habilitados (5 mil por 10 mil habitantes). Por outro lado, estados do Norte e Nordeste — como Maranhão, Piauí e Amazonas — têm renda média inferior a R$ 1,5 mil e registram os menores números de habilitados, o que exige tempo muito maior de sacrifício financeiro. O custo atual da CNH pode superar R$ 4,4 mil, e a duração do processo pode ser de quase um ano.
| Unidade da Federação | Valor da CNH A+B | Renda média per capita | Meses de Renda (comprometendo 30%) |
|---|---|---|---|
| Acre | R$ 3.302,33 | R$ 1.271 | 8,66 |
| Alagoas | R$ 1.350,00 | R$ 1.331 | 3,38 |
| Amapá | R$ 2.800,00 | R$ 1.514 | 6,16 |
| Amazonas | R$ 2.706,67 | R$ 1.238 | 7,29 |
| Bahia | R$ 3.467,83 | R$ 1.366 | 8,46 |
| Ceará | R$ 2.315,50 | R$ 1.225 | 6,30 |
| Distrito Federal | R$ 2.132,67 | R$ 3.444 | 2,06 |
| Espírito Santo | R$ 1.433,00 | R$ 2.111 | 2,26 |
| Goiás | R$ 1.880,00 | R$ 2.098 | 2,99 |
| Maranhão | R$ 2.300,00 | R$ 1.077 | 7,12 |
| Mato Grosso | R$ 2.372,53 | R$ 2.276 | 3,47 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 3.525,00 | R$ 2.169 | 5,42 |
| Minas Gerais | R$ 2.998,97 | R$ 2.001 | 5,00 |
| Pará | R$ 1.750,00 | R$ 2.484 | 4,34 |
| Paraíba | R$ 1.366,67 | R$ 1.401 | 3,25 |
| Paraná | R$ 2.913,33 | R$ 2.482 | 3,91 |
| Pernambuco | R$ 2.870,50 | R$ 1.453 | 6,58 |
| Piauí | R$ 1.788,50 | R$ 1.350 | 4,42 |
| Rio de Janeiro | R$ 2.166,00 | R$ 2.490 | 2,90 |
| Rio Grande do Norte | R$ 2.290,00 | R$ 1.616 | 4,72 |
| Rio Grande do Sul | R$ 4.437,77 | R$ 2.608 | 5,67 |
| Rondônia | R$ 1.766,67 | R$ 1.717 | 3,43 |
| Roraima | R$ 2.744,32 | R$ 1.538 | 5,95 |
| Santa Catarina | R$ 3.404,36 | R$ 2.601 | 4,36 |
| São Paulo | R$ 1.433,33 | R$ 2.662 | 1,79 |
| Sergipe | R$ 2.110,57 | R$ 1.473 | 4,76 |
| Tocantins | R$ 2.496,33 | R$ 1.737 | 4,79 |
Fonte: Detrans, CFCs e IBGE
Novo modelo barateia processo
O alto custo e a longa duração do processo atual acabam por impulsionar o cenário excludente. Atualmente, 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, um risco à segurança pública e um sintoma da inacessibilidade. O Projeto do Ministério dos Transportes busca exatamente isso: ampliar o acesso e reduzir as desigualdades.
A maior parte do gasto do candidato — cerca 80% do valor total — corresponde às aulas oferecidas pelas autoescolas. Com o novo modelo, o cidadão terá a liberdade de escolher onde fazer as aulas preparatórias, as quais poderão ser realizadas nas autoescolas quanto em curso teórico oferecido gratuitamente pela Senatran. A parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos devidamente credenciados pelos Detrans, porém não haverá obrigatoriedade de carga horária mínima, ocorre atualmente. Fica o paradoxo: a CNH só se torna acessível quando o Governo retira a obrigatoriedade do caro, engessado e ineficiente sistema de autoescolas.
População pode sugerir
A população, o setor produtivo e as entidades envolvidas podem contribuir com sugestões para a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil. O prazo encerra 02/Nov.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
