A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa participou, hoje (31), da assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Casa e a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) para assegurar postos de trabalhos a mulheres em situação de violência doméstica. Essas vagas serão destinadas nos contratos de serviços terceirizados pela Câmara Legislativa.
De acordo com a procuradora especial da Mulher, deputada Celina Leão (PPS-DF), a Resolução 287/2017 do legislativo local, publicada recentemente, prevê a reserva, nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Câmara Legislativa, de um percentual mínimo de 2 por cento das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, desde que o contrato envolva 50 ou mais trabalhadores.
Celina Leão destacou, durante a solenidade, que a causa das mulheres é um tema da sociedade e, assim, “a CLDF não poderia ficar de fora desse tema”. A Procuradora lembrou, ainda, que o acordo prevê que a identidade das trabalhadoras contratadas em atendimento ao programa deverá ser mantida em sigilo. “Nossa preocupação é amparar a mulher vítima de violência, com dignidade, sem expor sua identidade”, ressaltou.
Cadastro – Ainda de acordo com os termos de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados irão realizar processo seletivo para contratação das trabalhadoras, mediante acesso a cadastro que é mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à Sedestmidh.
Participaram do evento, nesta tarde (31), o presidente da CLDF, deputado Joe Valle; a procuradora especial da Mulher; deputada Celina Leão; a senadora e presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, Emília Fernandes; o secretário de Trabalho, Gutemberg Gomes, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; o corregedor do Ministério Público do Trabalho, Maurício Correia Mello; a coordenadora do Núcleo de Gênero do MP/DF, dra Liz Elaine; a defensora pública Karla Núria, a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Lúcia Bessa, e a presidente do Conselho Especial da Mulher Márcia Alencar.
