O Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), deu início nesta quinta-feira (3) a uma operação para verificar, junto aos postos de combustíveis, motivos que justifiquem o reajuste no valor cobrado pelo litro da gasolina. O consumidor foi surpreendido na madrugada com um aumento repentino – em torno de R$ 0,50 – no litro do produto. A fiscalização vai até segunda-feira (7).
“O Código de Defesa do Consumidor considera como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Na prática, isso significa que, embora os preços sejam livres, os postos não podem elevá-los sem justificativa. Por isso, nesse momento de reajuste, que impacta muito a vida do consumidor, estamos na rua para entender se há motivo plausível para o aumento. Em caso de infração, os postos podem ser penalizados”, explica o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.
Para fazer uma denúncia, basta enviar foto e endereço do posto de combustível para o e-mail [email protected]. O consumidor também pode entrar em contato pelo telefone 151 ou mesmo fazer a reclamação pela internet, na página do Procon. O Procon tem até dois dias úteis para fiscalizar a denúncia no local.
Entenda como age o Procon
Quando o Procon fiscaliza supostas situações de abuso nos preços da gasolina, o estabelecimento é convocado a apresentar tanto as notas fiscais de compra do produto quanto as notas de venda ao consumidor, para que o órgão analise se houve reajuste ou repasse de custos injustificados. O local tem até 48 horas para entregar as notas.
De posse dos documentos fiscais, o Procon analisa os valores que o posto pagou pela compra da gasolina e os preços que cobrou dos consumidores. Com isso, é possível verificar se o posto aumentou o valor da gasolina mesmo tendo comprado o produto com menor valor da distribuidora.
Se o Procon confirmar que o aumento é injustificado, o estabelecimento precisa apresentar uma justificativa no prazo de 20 dias, entregando documentos como relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto.
Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade de reajuste, passa a responder a um processo administrativo que pode terminar na aplicação de multa. O valor da sanção pode variar de R$ 20 mil até mais de R$ 100 mil.
