A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito federal realizou na manhã desta segunda-feira (13) uma audiência pública para discutir e avaliar o primeiro ano de vigência do Plano Distrital de Educação (PDE). A atividade fez parte da Semana de Ação Mundial (SAM), que acontece em mais de 100 países como foco no direito à educação, e reuniu representantes de várias entidades e do governo.
A preocupação com a falta de recursos e as incertezas do cenário político nacional marcaram as manifestações da audiência pública. O PDE completará um ano de vigência no próximo dia 14 de julho. O presidente da Comissão, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), destacou que a participação da comunidade escolar é fundamental para que as metas do Plano sejam respeitadas, garantindo assim uma educação pública, gratuita e de qualidade.
O representante do Sindicato dos Professores (Sinpro), Júlio Barros, manifestou preocupação com a interferência do contexto político nacional atual no cumprimento das metas previstas no plano nacional e no plano distrital. O sindicalista informou que a categoria está especialmente preocupada com a revisão das regras da gestão democrática. Segundo Barros, o Sinpro apresentará em breve aos deputados distritais uma proposta de aperfeiçoamento da legislação.
Já a representante da Associação de Pais e Alunos (ASPA), Gracy Kelly Diniz Florêncio, ressaltou que os cortes nos recursos, em função da crise econômica, afetam a efetiva implementação das metas do Plano. Para ela, no entanto, o maior desafio neste primeiro ano de PDE é trazer os pais para mais perto das escolas. Em sua opinião, a participação efetiva dos pais na vida escolar é fundamental para a construção de uma educação de qualidade.
Nesta mesma linha, o deputado Wasny de Roure (PT), reforçou a necessidade da participação da sociedade no acompanhamento da implementação do Plano Distrital. “A sociedade tem que engajar e fazer o monitoramento do PDE”, reformou o parlamentar.
Catarina Almeida, da Campanha Nacional de Educação, reforçou a importância da realização da Semana de Ação Mundial, que acontece pela segunda vez no DF. Para ela, o direito à educação não se dá somente pelo acesso e permanência na escola. Catarina Almeida defende que a escola ofereça as condições para que os estudantes se desenvolvam com qualidade.
Na avaliação do professor Clerton Oliveira, do Fórum Distrital de Educação, o momento atual é crítico e somente a união da sociedade poderá evitar retrocessos de direitos. O professor lamentou a falta de apoio institucional do GDF para o funcionamento do Fórum e cobrou melhorias na estrutura física e equipe para que a entidade possa fazer o adequado monitoramento, previsto no PDE.
Projetos
O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da secretaria de Educação, Fábio Souza, ressaltou que o PDE ainda é muito recente, além de ser o primeiro da história do DF. O representante do governo fez questão de frisar que a implementação do Plano acontecerá num prazo de dez anos.
Fábio Souza fez um balanço das ações do governo neste primeiro ano, de acordo com as metas previstas no PDE. Ele garantiu que o GDF cumprirá o prazo previsto no Plano e encaminhará à Câmara cinco projetos de lei tratando da gestão escolar, Lei de Responsabilidade da Educação, formação do Conselho de conselhos escolares, sistema de ensino e Programa de Descentralização de Administração Financeira (PDAF).
O subsecretário explicou que assim como foi feito com o PDE as propostas estão sendo discutidas em conjunto com o Fórum Distrital de Educação e deverão ser encaminhadas ao Legislativo até o próximo mês. Ele também informou que o GDF está finalizando a composição de uma comissão de monitoramento do PDE, que terá representantes de vários setores, inclusive da Câmara Legislativa.
Semana
A SAM é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela Campanha Global pela Educação (CGE), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, anteriormente o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco Ação Educação 2030 (Unesco, 2015).
No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes. E o tema internacional da Semana deste ano foi o financiamento da educação.
Fonte: CLDF
