Enquanto GDF anuncia nomeação de 48 agentes da Polícia Civil, Sinpol-DF informa déficit de 50% do efetivo.
O governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), autorizou a contratação de 48 agentes, na sexta-feira (5/Jun), para reforçar o efetivo da Polícia Civil do DF (PC-DF). Ao divulgar o feito, para valorizar o passe, o GDF observa que houve a nomeação de 493 agentes, que realizaram o concurso público em 2014, desses, 193 do cadastro de reservas.
Sob o argumento da limitação do índice prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o GDF não se predispõe a nomear sequer os cargos em vacâncias. Vagas essas que não sofrem impedimentos da LRF para reposição de servidores, em casos de exonerações, falecimentos, devoluções de servidores ou aposentadorias.
A Comissão dos aprovados da Policia Civil, composta por 590 aprovados no concurso de 2013 , questionam a contratação de apenas 48 agentes quando há previsão na Lei Orçamentária Anual DF de 2015 (LOA-DF) para a nomeação de 718 servidores para a PC-DF.
“Me pergunto onde o governador está metendo os 50% do Fundo Constitucional do DF (FCDF) reservados à Segurança Pública do Distrito Federal?”, questiona um concursado aprovado, que prefere não se identificar: “Dos R$ 89 milhões do Fundo, seriam gastos menos de R$ 27 milhões com os 590 concursados. O governo parece brincar conosco e com a população do DF.”, complementa.
Apenas 50% do efetivo
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, observa que a PC-DF opera atualmente com apenas 50% e que o número de agentes a serem nomeados está distante das necessidades do DF.
Para o Sindicalista: “O número divulgado pelo governador está muito abaixo do que o DF precisa. O déficit no quadro da PCDF chega a quase 50%. Não deveria haver limites orçamentários como diz o GDF, pois, os recursos para a segurança pública são de origem federal com o Fundo Constitucional. Este não entra na lei de responsabilidade fiscal”, alerta Rodrigo Franco.
Enquanto isso…
A população assiste atônita a prática de explosões de caixas eletrônicos se transformarem em manchetes corriqueiras nos noticiários do DF. Isso porque além de faltar policiais civis para atender os cidadãos e investigar os criminosos, o efetivo da Polícia Militar também está com quadro reduzido, o que reflete na atuação ostensiva para coibir tais práticas.
O resultado pode ser visto na queixa do Sinpol-DF ao denunciar que a população começa a confrontar os policiais civis no exercício da profissão. “A criminalidade segue avançando e a Polícia Civil está deixando de ser uma referência para a população. Os criminosos não temem mais as forças de segurança pública. É um quadro preocupante e o governo precisa agir o quanto antes”, alerta Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF.
Retorno de Agentes de custódia
O Sinpol-DF cobra de Rollemberg o retorno de 200 agentes policiais de custódia, lotados na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), órgão ligado à Secretaria de Justiça, e que cuida dos presídios do DF.
De acordo com a diretoria do Sindicato a PC-DF não administra mais os presídios. Dessa forma os agentes devem voltar para a corporação e trabalhar na carceragem e nas escoltas de presos, onde também há uma defasagem gigantesca de policiais. “É necessário garantir a apresentação deles no órgão de origem. Há uma necessidade imensa deles aqui”, ressalta.
