Projeto de Lei depende de sanção do governador Ibaneis Rocha para garantir aos usuários do SUS, em caso de falta na rede pública do DF, retirada de medicamentos diretamente nas farmácias privadas
Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, na terça-feira (11), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) no 326/2019, que cria o programa ‘Remédio para Todos’. O PL, que agora depende apenas de sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), garante o acesso gratuito a medicamentos e insumos, aos usuários do Sistema Único de Saúde no DF.
De acordo com o PL, a retirada de medicamentos e insumos em farmácias e drogarias particulares, só pode ser realizado, caso seja constatado a falta do medicamento nos estoques das farmácias da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
O deputado lembra, que a garantia do acesso aos medicamentos é um direito do cidadão e um dever do estado. E que a aprovação da Lei deve acabar ou reduzir, significativamente, o problema da falta de acesso a medicamentos a usuários do SUS-DF. O parlamentar observa ainda que, demandas por falta de remédios tendem a ter impacto também no Judiciário, com uma queda brusca na judicialização.
“Quando o cidadão for a um posto de saúde pegar o remédio e não tiver na rede, ele vai se encaminhar a uma unidade de farmácia da iniciativa privada, credenciada pela Secretaria de Saúde, e vai receber aquele medicamento, devidamente registrado e prescrito pelo médico da rede pública”, explicou Vianna.
O deputado explicou ainda que a iniciativa, não deve onerar ou gerar mais custos ao GDF. “Nós não vamos comprar mais caro, comprar sem licitação ou beneficiar as redes farmacêuticas. Todas as drogarias e farmácias que tiverem interesse e fizerem convênio com a Secretaria de saúde, poderão fornecer os medicamentos. Mas essas definições, se a lei for sancionada, serão definidas posteriormente pelo GDF”, disse Vianna.
Fonte: Jorge Vianna
