Por Kleber Karpov
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve uma vitória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para ingressar como assistente litisconsorcial na ação judicial movida pelo Banco de Brasília (BRB) contra o Banco Master, seu executivo Daniel Vorcaro e outros réus. A decisão, que reconhece o interesse público no caso, foi divulgada em 25 de junho.
Com o reconhecimento do Distrito Federal como parte interessada, o processo será transferido da 13ª Vara Cível de Brasília para uma das varas da Fazenda Pública, especializadas em julgar disputas relacionadas à Fazenda Distrital. A medida confirma que o TJDFT considera o conflito e suas consequências de interesse coletivo, por envolver patrimônio, direitos e obrigações públicas.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, afirmou que a decisão reforça o papel da advocacia pública na proteção dos interesses estratégicos do DF. “O reconhecimento da nossa participação neste processo demonstra que questões envolvendo ativos de relevância para o desenvolvimento econômico distrital exigem uma atuação coordenada e alinhada ao interesse público. Nossa presença assegura que os reflexos dessa demanda sejam analisados sob a perspectiva da coletividade e da preservação daquilo que pertence a todos”, destacou.
Atuação da PGDF
De acordo com a Lei Complementar n° 395/2001, a representação judicial dos entes da Administração Direta, como secretarias, é de competência exclusiva da PGDF. O BRB, no entanto, é uma sociedade de economia mista e integra a Administração Indireta, sendo sua defesa judicial normalmente realizada por uma diretoria jurídica própria.
A legislação, contudo, prevê exceções. A Procuradoria-Geral pode assumir a responsabilidade da representação ou intervir como assistente quando determinado pelo governador ou quando há manifesto interesse público, como foi verificado neste caso.
A decisão é resultado do trabalho da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual (Procad). O procurador Gustavo Assis de Oliveira ressaltou o compromisso do órgão com a proteção do patrimônio público.
“O trabalho da PGDF reafirma o compromisso de resguardar os interesses públicos envolvidos e garantir a segurança jurídica necessária para a preservação desse ativo tão relevante para a população distrital. Mais do que proteger uma instituição, estamos protegendo um ativo coletivo que desempenha papel fundamental na promoção do crescimento econômico e na execução de políticas em benefício da sociedade”, disse.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
