Por Kleber Karpov
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) posicionou-se formalmente contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A manifestação ocorre após o texto ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho, e a entidade alerta que a medida carece de evidência científica sobre sua eficácia, além de se basear em dados equivocados sobre a participação de adolescentes em crimes com morte no Brasil.
Em nota, a SBP contesta o argumento central utilizado para defender a PEC, que sugere uma participação significativa de adolescentes em crimes violentos. A entidade afirma que a proposta, que visa alterar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), parte de uma premissa incorreta.
“No entanto, conforme indicam os dados, crianças e adolescentes (com menos de 18 anos) são responsáveis por cerca de 0,5% a 2% dos homicídios ou dos crimes hediondos, a depender da metodologia utilizada, enquanto os adultos são responsáveis por cerca de 98% a 99,5%”, detalha a nota.
Falta de evidência científica
A sociedade médica ressalta que não existe “evidência científica consistente” que comprove uma diminuição da criminalidade juvenil como resultado da redução da idade penal. Segundo a SBP, a experiência internacional também não oferece dados que validem a eficácia da medida. “Nenhum país com essa experiência apresenta dados validados sobre diminuição de taxas, isto é, que a redução da idade penal diminuiu os crimes em termos percentuais”, destaca o texto.
A nota acrescenta que a literatura científica atual sobre o tema não permite afirmar que países que adotaram a redução registraram queda mensurável em crimes cometidos por adolescentes. Conforme a SBP, “em alguns casos, o efeito foi nulo e, em outros, houve até aumento da reincidência”.
Adolescentes como vítimas
Em contrapartida, os pediatras destacam que os adolescentes figuram entre as maiores vítimas de violência e de crimes com mortes no país. Dados apresentados pela entidade apontam que, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil, o que representa uma média de sete mil óbitos por ano.
“Na avaliação da SBP, é preciso fazer cumprir os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA que determinam como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos, a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Próximas etapas da tramitação
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 32/2015 não segue diretamente para a votação definitiva. O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial temporária, que debaterá o mérito da questão.
Caso seja aprovado nesta comissão, ele será submetido a dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde exige o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513) em cada turno. Se aprovada nessas etapas, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por um rito semelhante.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
