Paulo Gonet dá parecer favorável à prisão domiciliar de Bolsonaro

Por Kleber Karpov

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu nesta segunda-feira (23/Mar) um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, e argumenta que o pedido se ampara no dever do Estado de preservar a saúde e a integridade de quem está sob sua custódia, considerando o delicado quadro clínico do ex-presidente, que está internado desde 13 de março.

Argumentos da Procuradoria

No documento, Gonet afirma que a situação de saúde de Bolsonaro demanda atenção constante, algo que o ambiente familiar pode proporcionar de forma mais adequada que o sistema prisional. A medida, segundo o procurador-geral, não representa uma flexibilização indevida da pena, mas um atendimento a uma situação excepcional com base em fundamentos constitucionais e humanitários.

A evolução clínica do ex-presidente, de acordo com o parecer, recomenda a mudança de regime, alinhando-se a precedentes do STF e aos princípios da preservação da vida e da dignidade da pessoa humana. A PGR destacou que o quadro de comorbidades de Bolsonaro o expõe a um risco iminente, com possibilidade de novos episódios de mal súbito.

“O que os autos estampam no momento é um quadro em que o atendimento do que é postulado pelo ex-Presidente encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia, até como projeção concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito”, disse Gonet.

“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, declarou o procurador.

Quadro de saúde

Jair Bolsonaro, de 71 anos, foi internado em 13 de março após passar mal na cela. Ele deu entrada no hospital em estado grave, com bacteremia e queda acentuada da saturação de oxigênio, sendo posteriormente diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral causada por aspiração. Ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília, e um boletim médico de domingo (22) informou que seu quadro era estável, mas sem previsão de alta, mantendo “antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora”.

Crimes contra a Democracia

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, determinada pelo STF, por cinco crimes contra a democracia, incluindo a liderança de uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado. Ele estava detido na “Papudinha”, uma ala de celas especiais no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

A defesa de Bolsonaro argumenta que a permanência no ambiente de custódia expõe seu quadro clínico a um risco progressivo e que o regime prisional não assegura o acompanhamento contínuo necessário em caso de mal súbito.

Movimentações e pedido anterior

O pedido de prisão domiciliar ganhou força com movimentações políticas recentes. Na quinta-feira (19 de março), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve com o ministro Alexandre de Moraes e reforçou a solicitação. Na terça-feira (17 de março), o filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, também se reuniu com o ministro para pedir pela transferência de seu pai.

No início de março, Moraes havia negado um pedido anterior de prisão domiciliar. A justificativa na época foi que a medida é excepcional e que o ex-presidente não atendia aos requisitos, ressaltando que Bolsonaro mantinha uma intensa agenda de visitas na prisão, o que indicaria um bom quadro de saúde.