Organizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e entidades representativas da Segurança Pública, a mobilização reunirá mulheres policiais de Minas Gerais, Goiás, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, Tocantins, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba, Amazonas, Rondônia, Santa Catarina, Maranhão e Ceará.
O objetivo central é a recuperação da aposentadoria diferenciada, prevista antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), que reconhecia as especificidades da profissão e garantia às mulheres policiais a possibilidade de se aposentarem em idade menor que a dos homens. A demanda segue o entendimento do ministro Flávio Dino na ADI 7727, que reforça a necessidade de uma PEC para ajustar o texto constitucional.
“O primeiro dia de luta da mulher policial será um movimento pacífico, marcado pela luta das mulheres por uma aposentadoria justa que nos foi arrancada na emenda nº 103 de 2019. Além de enfrentarmos a criminalidade, a pressão interna nas instituições, os assédios e a falta de estrutura, também somos mães, esposas, cuidamos de nossos lares, estudamos e temos dupla, tripla jornadas. Não é justo que sejamos a única categoria que não tenha diferenciação no tempo de contribuição e na idade mínima”, destacou Aline Risi, Diretora de Assuntos da Mulher Policial da Cobrapol.
O presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda, reforça que a mobilização busca construir pontes com o Legislativo. “O que defendemos é a aprovação de uma PEC que adequa a decisão do STF ao texto constitucional, ou seja, a redução de no tempo e idade para a aposentadoria das mulheres policiais. É um direito que precisa ser reconhecido pelo Parlamento como essencial para o bem-estar e a dignidade dessas profissionais”, destacou.
O ato conta com a participação da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol); Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF) e Federações Interestaduais dos Policiais Civis de todo o Brasil.
Programação
- 09h30 – Concentração em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados
- 10h às 12h30 – Formação de grupos regionais para visitas aos deputados e entrega de material.
- 13h30 – Concentração no Auditório Nereu Ramos.
- 14h às 17h – Café com parlamentares, pronunciamentos de parlamentares, dirigentes e mulheres policiais.
A Cobrapol ressalta que o movimento é pacífico e apartidário, com foco na defesa de direitos historicamente reconhecidos e que, segundo as entidades, precisam ser urgentemente restaurados.
