Por Leandro Cipriano
O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) se manifestou favorável ao pedido do Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada (Icipe) de suspender a sentença que o proibiu de contratar com o poder público por três anos, o que impediria sua gestão à frente do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB).
Na manifestação, a procuradora de Justiça do MPDFT, Ruth Kicis Torrents Pereira, relata que os agentes participantes na ação de improbidade administrativa estão se movendo para regularizar as pendências e cumprir os comandos legais relativos aos contratos de gestão.
“Importante mencionar que essas atitudes, tanto por parte do Icipe quanto a cargo do Distrito Federal, vêm sendo tomadas independentemente do ajuizamento da ação de improbidade pendente de recurso de apelação, razão pela qual se entende prudente e providencial a concessão do vindicado efeito suspensivo à insurgência”, afirmou a procuradora no documento.
Além disso, destacou que a concessão do efeito suspensivo também é justificável ao considerar que a ação de improbidade administrativa é referente a um contrato de gestão finalizado, sendo que o Icipe já se submeteu a um novo processo de requalificação, ocasião em que se manteve como organização social.
“[Isso] possibilitou a celebração de novo contrato de gestão para continuar administrando – com excelência, vale frisar – o Hospital da Criança de Brasília”, ressaltou.
Requisitos
A procuradora também frisou que o Icipe e o DF estão atendendo aos cinco requisitos impostos para a regularização da gestão do HCB: novo procedimento administrativo para qualificar o Icipe como organização social; compromisso formal de realizar contratação de pessoal mediante concorrência ampla e critérios objetivos de seleção; divulgação do programa de trabalho já desenvolvido e futuro; compromisso do DF de fiscalizar periodicamente as atividades do Icipe, e realizar chamada pública, com ampla divulgação das condições propostas para o contrato de gestão.
Na época em que os requisitos foram estabelecidos, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, ressaltou que uma nova chamada pública para assumir a gestão do HCB está sendo preparada pela pasta.
Com a aprovação do efeito suspensivo ao recurso de apelação da sentença, será possível que o Icipe também participe da chamada pública.
Fonte: Agência Saúde-DF
