O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) e ao Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa (HMIB) providências para melhorar a gestão e transparência dos serviços nas unidades de ginecologia e obstetrícia do HMIB. O documento foi expedido nesta terça-feira, 14 de janeiro, pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).
Entre as diretrizes recomendadas, está o estabelecimento de critérios objetivos para a inclusão dos servidores nas escalas de serviços. Eles devem ser alinhados aos princípios de impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade e eficiência, garantindo imparcialidade na distribuição de turnos, plantões e datas especiais. As escalas devem ser publicadas integralmente para o público interno e externo, assegurando a veracidade das informações.
O MPDFT quer, ainda, o dimensionamento da força de trabalho, que deve considerar a comparação com outros serviços semelhantes na rede pública, para otimizar a alocação de recursos humanos com base em critérios racionais e administrativos. Além disso, as Secretarias devem estabelecer critérios claros e objetivos para garantir acesso justo e eficiente aos serviços de ginecologia e obstetrícia, respeitando os princípios da administração pública. Os critérios de produtividade também devem ser definidos para avaliar a produtividade dos serviços e servidores, promovendo a eficiência na gestão dos recursos humanos do hospital.
A recomendação reforça a atenção ao princípio da continuidade do serviço e da garantia do interesse público. A própria SES informou, em ofício, a inexistência de critérios objetivos para priorização de servidores nas escalas de trabalho, cabendo às chefias imediatas, de cada unidade, elaborar as escalas de acordo com a necessidade do serviço e zelar pelo seu devido cumprimento.
A Prosus ressalta que o HMIB é unidade de referência distrital para atendimento materno e infantil com cobertura 24h por dia, 7 dias por semana, e oferta serviços especializados inexistentes em outras unidades de assistência à saúde do Distrito Federal.
