Por Kleber Karpov
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia contra três ex-servidores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), acusados de corrupção passiva. Investigação conjunta, na ‘Operação Escudero’, por parte do MP com a Polícia Civil do DF (PCDF), apontam que os envolvidos receberam cerca de R$ 1,4 milhão em propinas, do empresário Waldenes Barbosa da Silva, gestor da Salutar Alimentação, responsável pelo fornecimento de alimentação em unidades de saúde geridas pelo Instituto.
Além do proprietário da Salutar, entre os investigados estão o vice-presidente Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, por recebimento de R$ 1 milhão, a mando de Silva por meio de transferências bancárias que envolveram escritórios de advocacia e outras empresas; o diretor de Administração e Logística Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, por receber R$ 73 mil em propina.
Ainda em uma segunda fase das investigações, a ex-chefe de gabinete da presidência, Alessandra Lobato, passo a ser acusada pelo recebimento de R$ 309 mil em vantagem indevida, por meio de pagamentos bancários feitos a familiares, para atuar em benefício da empresa nas demandas financeiras e contratuais perante o IGESDF.
Aditivos e vantagens
O contrato inicial, firmado em 2021 por R$ 73,7 milhões, foi prorrogado até 2025, com valor total de R$ 136 milhões, após a assinatura de ao menos cinco termos aditivos. Esse último, segundo o MPDFT, sob responsabilidade de Chaves que, dois meses após o assinatura do termo, enviou a chave Pix da conta bancária para recebimento da propina.
O órgão de controle aponta ainda que o gestor da Salutar foi ‘beneficiado’ com orientações para formular pedido de execução tardia de glosas financeiras nas faturas da empresa, além de obter pagamentos antecipados.
Afastamentos e demissões
O caso, investigado desde 2023, veio a público em 28 de agosto desse ano, ocasião em que o Conselho de Administração (Conad) do IGESDF, presidido pela Secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, anunciou o imediato afastamento tanto de Falcão quanto de Chaves, por 30 dias, para que pudessem, “trabalhar em suas defesas e os fatos sejam devidamente apurados”.
Na ocasião, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), também se manifestou (29/Ago), ao deixar claro que eventuais culpados, apurados na investigação deveriam responder pelos próprios atos. “A polícia está fazendo seu trabalho, o Ministério Público também vai fazer o dele”, disse Rocha ao ponderar que “Esperamos que eles possam fazer uma investigação o mais rápido possível e que aqueles que tiverem culpa, se tiverem, sejam punidos”.
Segundo a gestão do IGESDF, ambos os diretores foram desligados do Instituto, após afastamento. Alessandra Lobato no entanto foi desligada posteriormente, com o avança das investigações.
Auditoria interna
Por meio de nota, o IGESDF, aponta a “Controladoria interna” aponta a realização de auditorias de contratos existentes, de modo a tentar identificar práticas consideradas irregulares.
Confira a nota na íntegra:
“O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF) esclarece que, tão logo foi deflagrada a primeira fase da operação Escudero, os dois diretores envolvidos foram afastados e, posteriormente, desligados, mediante decisão do Conselho de Administração do Instituto.
Na segunda fase, que teve como alvo a então chefe de gabinete, assim que o IgesDF teve acesso aos autos do processo, realizou o desligamento imediato da colaboradora.
A partir da primeira fase da Escudero, o Instituto identificou a necessidade de reforçar e implementar novas medidas de conformidade, decidindo pela reestruturação da Diretoria de Administração e Logística (DALOG), com a criação de uma superintendência voltada exclusivamente para contratar, gerenciar e fiscalizar os contratos no âmbito do Instituto, a fim de fortalecer os controles internos e garantir os princípios norteadores de sua criação. Além disso, a Coordenação de Compliance e Governança realizou uma ação de conformidade que resultou em recomendações de medidas preventivas na conduta de relacionamento com terceiros.
Concomitantemente, a Controladoria Interna tem auditado os contratos já existentes e caso seja verificada alguma irregularidade, adotará todas as medidas necessárias para apuração das responsabilidades.
O IgesDF reafirma seu compromisso com as autoridades competentes e ressalta que não compactua com condutas irregulares.“
Presunção da inocência
As defesas dos acusados sustentam a inocência dos clientes, em relação ao processo que corre me segredo de Justiça e que os investigados cooperam com as investigações. O processo segue na 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
