A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) instaurou procedimento administrativo para apurar a longa espera de pacientes por exames de imagem na rede pública de saúde, em especial tomografia, ressonância magnética e ultrassonografia.
Na sexta-feira, 14 de abril, o Governo do Distrito Federal sancionou a Lei Distrital 7.237/2023, que define prioridades para a realização de exame de mamografia em mulheres na rede pública de saúde da capital. Para os promotores da Prosus, a iniciativa é positiva por permitir o cumprimento da política pública de prevenção do câncer de mama, mas não resolve o problema estrutural enfrentado pela SES para a realização dos exames diagnósticos.
A Promotoria considera que o DF tem um déficit considerável na assistência aos exames diagnósticos por imagem, o que impede a prevenção e detecção precoce de doenças. Sem o exame e com piora clínica, muitos pacientes acabam buscando outros serviços de saúde mais dispendiosos e que, muitas vezes, possuem pouca possibilidade de cura.
“A melhoria dessa situação passa por uma adequada gestão dos recursos humanos envolvidos, da aquisição e manutenção dos equipamentos, passa também pela atenção primária, que demanda em grande parte esses exames diagnósticos por imagem. Hoje, há um crescente aumento da judicialização ou também de pessoas que resolvem procurar, às suas expensas, a rede privada para o diagnóstico”, explicou a promotora de Justiça Hiza Carpina.
Para o promotor Marcelo Barenco, há três causas principais que dificultam a resolução do problema: a obsolescência dos equipamentos que compõem o parque tecnológico da SES, que, por serem antigos, apresentam mais defeitos até se tornarem irrecuperáveis; o não cumprimento do plano de ações diretamente vinculado ao orçamento previsto para as despesas de saúde, e que possibilitem as necessárias atualizações tecnológicas, impedindo a troca desses equipamentos obsoletos por outros mais modernos e com melhor produtividade; e a falta de uma política adequada de gestão dos recursos humanos disponíveis, impedindo um controle mais adequado sobre a capacidade instalada.
Outro problema apontado pelos promotores da Prosus é a falta de transparência com as informações das listas para os exames diagnósticos, em especial as ecografias que são reguladas regionalmente. No site InfoSaúde não é possível encontrar, por exemplo, informações sobre as posições desses pacientes na fila de espera por um exame de imagem, nem expectativa de data para atendimento.
Longas filas
Em ofícios emitidos à Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou a quantidade de pacientes, por classificação de risco (azul, verde, amarela e vermelha, respectivamente, em ordem crescente de gravidade),esperando por exames como tomografias, ressonâncias e ultrassonografias.
Além disso, requisitou também quais providências estão sendo adotadas para a renovação do parque tecnológico de equipamentos de diagnósticos, contratos de manutenção e quantidades de equipamentos disponibilizados. Outra exigência foi informações acerca do número de profissionais médicos capacitados para realizar esses exames, por região de saúde, e quais as providências adotadas para sanar e otimizar o quadro de déficit de recursos humanos.
Dentre os números recebidos da SES, chamam a atenção, por exemplo, as mais de 2 mil solicitações de ecografia de mamas bilateral aguardando agendamento na Regional de Saúde Oeste. Na classificação amarela, segunda mais grave, o registro mais antigo é de maio de 2021.
Para tomografia computadorizada, a Central de Regulação Ambulatorial registra uma demanda reprimida de mais de 10 mil exames de pacientes na classificação vermelha (emergência) e mais de 7 mil na classificação amarela (urgência), sendo que o paciente mais antigo aguarda desde 2019.
Já a ressonância magnética possui uma demanda reprimida que ultrapassa 14 mil pacientes, a grande maioria na classificação amarela, a mais antiga inserida em julho de 2019.
