Na última quinta-feira, 20 de junho, a promotora de Justiça Hiza Lima participou do evento de inauguração dos trabalhos da Política de Obsolescência de Equipamentos Médicos Hospitalares da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), que estabelece normas para acompanhar o ciclo de vida útil dos equipamentos utilizados para assistência à saúde do DF.
De acordo com a promotora, a medida simboliza mais uma etapa no trabalho da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), que busca a estruturação dos processos de trabalho da gestão patrimonial no âmbito da pasta de saúde, especialmente quanto ao cuidado e à atualização dos equipamentos indispensáveis para a assistência à saúde no Distrito Federal. “Estamos requisitando o inventário dos equipamentos, o detalhamento de ciclo de vida útil, e os contratos de manutenção preventiva e corretiva e da obsolescência desses materiais”, afirma Hiza Lima.
Atualmente, a SES/DF possui mais de setenta mil equipamentos e não tem fluxo de trabalho estabelecido para o acompanhamento da vida útil desses equipamentos. “Isso impacta diretamente as ações de assistência à saúde porque equipamentos velhos e obsoletos quebram com muita frequência e isso gera atraso na prestação dos serviços, além de afetar o orçamento da própria secretaria e o planejamento de novas aquisições”, destaca a promotora.
A expectativa é que a política resulte no mapeamento dos equipamentos hospitalares da secretaria, traçando um panorama do tamanho da necessidade de novas aquisições e o real estado dos bens que estão à disposição do órgão.
Política
A política, instituída pela SES/DF por meio da Portaria nº 219, de 10 de maio de 2024, tem entre os objetivos a redução dos custos de manutenção, promoção do aumento da disponibilidade dos equipamentos médicos hospitalares, além de propiciar o aumento da segurança dos usuários desses equipamentos e estabelecer padrões e aspectos técnicos de avaliação de obsolescência utilizando como critério o ciclo de vida útil desses aparelhos.
