Fim da pré-campanha: candidatos podem pedir votos a partir de domingo (16)

Por Kleber Karpov 

A corrida eleitoral de 2026 entra oficialmente em uma nova fase a partir deste domingo (16), com o início da propaganda eleitoral. Após o encerramento do prazo para que partidos, federações e coligações apresentem os pedidos de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, às 19h de sábado (15), os candidatos estão autorizados a pedir votos de forma explícita, ampliando as ações de campanha nas ruas e na internet até o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

O que muda com o início da campanha

A principal alteração está na comunicação com o eleitor. Durante o período de pré-campanha, era permitido aos políticos apresentar ideias, divulgar pré-candidaturas e discutir projetos, mas o pedido explícito de voto era vedado. A partir de domingo, essa restrição deixa de existir, e a solicitação direta de votos passa a ser um ato legal da campanha.

Segundo a advogada especialista em Direito Eleitoral, Júlia Matos, a nova fase amplia as possibilidades de atuação, mas exige atenção redobrada às normas. “A partir de 16 de agosto, o candidato pode efetivamente assumir uma postura de campanha e pedir o voto do eleitor de forma explícita. Mas essa autorização não significa que tudo esteja liberado. Existem regras específicas para propaganda nas ruas, na internet, realização de eventos e utilização de recursos. É justamente quando a campanha começa que candidatos e equipes precisam redobrar os cuidados para que uma estratégia de comunicação não se transforme em uma irregularidade eleitoral”, explica Júlia Matos.

Nas ruas, passam a ser permitidas mobilizações como caminhadas, carreatas, passeatas e comícios, além da distribuição de material gráfico. A utilização de equipamentos de sonorização também é admitida, desde que respeitados os horários e locais estabelecidos pela legislação.

No entanto, algumas práticas continuam proibidas. Entre elas estão o uso de outdoors para propaganda eleitoral, a distribuição de brindes como camisetas e chaveiros que possam configurar vantagem ao eleitor, e a realização de showmícios para promover candidaturas.

Regras para o ambiente digital e mídia

A internet deve ocupar um espaço central na campanha de 2026. A propaganda eleitoral poderá ser realizada em sites de candidatos e partidos, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens, observadas as regras da Justiça Eleitoral. O impulsionamento pago de conteúdo também é permitido, desde que as campanhas sigam as exigências de identificação e transparência.

Um ponto de atenção neste ano é o uso de inteligência artificial. As regras eleitorais impõem obrigações para o uso de conteúdo sintético e mantêm a proibição de deepfakes na propaganda, visando impedir manipulações que comprometam a integridade da disputa.

No rádio e na televisão, o calendário é diferente. Embora a campanha geral comece no dia 16 de agosto, o horário eleitoral gratuito do primeiro turno será exibido somente entre 28 de agosto e 1º de outubro.

Fiscalização e combate a ilícitos

A legislação também impõe limites ao uso da estrutura pública em benefício de candidaturas e busca coibir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Pressionar ou constranger trabalhadores para votar em determinado candidato pode gerar responsabilização. A proteção contra a violência política de gênero também é parte das regras, e ataques contra candidatas podem configurar ilícitos e resultar em punições.

Para Júlia Matos, o eleitor tem um papel fundamental na fiscalização do processo. “A legislação não protege apenas a igualdade entre os candidatos. Ela busca, sobretudo, garantir que o cidadão possa formar sua decisão e exercer o voto livre de manipulações, pressões ou abusos. Por isso, conhecer as regras também é uma ferramenta de fiscalização para o próprio eleitor”, ressalta a especialista.