Vinte e cinco entidades religiosas e de assistência social receberam, nesta segunda-feira (20), as escrituras de seus imóveis. A cerimônia, que ocorreu no Palácio do Buriti e contemplou católicos, evangélicos, espíritas e religiões de matriz africana, faz parte de um grande trabalho do governo para regularização fundiária.
De 2019 a 2022, o GDF regularizou 248 imóveis ocupados por esse público, número superior ao alcançado de 2009 a 2018, quando 190 templos e entidades celebraram acordos pela legislação vigente, a Lei Complementar nº 806/2009. Essa marca foi atingida hoje com a entrega de 25 documentos pelas mãos do governador Ibaneis Rocha.
“Entregamos muito mais escrituras durante esse período de governo do que os que passaram. Era um problema quase sem solução, uma legislação criada sem conseguir avançar nos seus objetivos e, quando nos reunimos no início do governo, tínhamos por determinação avançar no processo de regularização das entidades sociais e templos religiosos”, disse Ibaneis Rocha.
Essa celeridade ocorreu por intermédio da Terracap, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e com o lançamento do Programa Igreja Legal, em 2019. A iniciativa inclui uma série de ações para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social instalados até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividades no imóvel.
Foi na atual gestão, por exemplo, que o valor do pagamento mensal pelas entidades religiosas e assistenciais foi reduzido pela metade, de 0,3% sobre o valor de venda do imóvel para 0,15%.
“O que faltava era essa regulamentação legislativa para avançar. Isso foi feito em 2019 e estamos gradativamente entregando escrituras. Entregamos hoje 25, chegando a 248, e temos mais 34 prontas para entregar”, afirmou o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O GDF também estabeleceu a moeda social como uma forma de as entidades religiosas ou de assistência social regularizarem seus espaços. Ou seja, essas instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em troca da execução de serviços gratuitos à comunidade.
“A lei de 2009 já trazia a possibilidade de regularização de mais de mil lotes. De lá para cá, duas coisas foram importantes: primeiro, a simplificação da legislação e a melhoria nas condições de pagamento, que agora também é feito por meio da moeda social. Segundo, a eficiência e a importância dadas à regularização, um cuidado e uma priorização com um entendimento muito simples: essas entidades prestam um serviço à sociedade”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Um dos espaços beneficiados com a escritura é o Centro de Projetos e Assistência Integral (Cepai), que funciona em Samambaia Norte. A mentora do projeto, Maria da Guia Melo, a Zinha, lembra que a espera perdura desde 1991, quando eles receberam o lote do governo e passaram a desenvolver o projeto. “São mais de 30 anos de espera e agora nossa angústia chega ao fim. Atendemos 550 famílias e essa escritura é muito importante para o nosso trabalho”, afirma.
Líder do Centro Espírita Caboclo Serra Negra, Mãe Terezinha Pereira de Jesus comemorou o recebimento da escritura e a segurança jurídica que ela representa. “Ela é vital para tudo. Estamos há 30 anos funcionando no mesmo lugar, no Guará, até então com uma grande insegurança de saber se vamos estar lá amanhã ou não. E esse trabalho é evidenciado na comunidade, seja de acolhimento espiritual ou social, e jamais poderíamos deixar de fazê-lo. Essa escritura nos deu total segurança para continuar o atual trabalho e criar outros”, afirma.
