O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que neste ano tem como slogan “CLT: Quem conhece, defende”. A campanha convida a sociedade — especialmente os jovens — a refletir sobre o papel do emprego formal na construção de relações de trabalho mais estáveis e protegidas. A campanha busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estimular espaços de diálogo e construção coletiva.
A programação da campanha inclui conteúdos nas redes sociais do MPT, uma edição especial da revista MPT em Quadrinhos voltada à conscientização sobre práticas antissindicais e um evento nacional em celebração aos 16 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis). As ações buscam ampliar o alcance da campanha e aproximar diferentes públicos da discussão sobre proteção social, direitos trabalhistas e caminhos possíveis para um trabalho mais justo.
Flexibilidade e autonomia são palavras que muitas vezes acompanham formas de trabalho sem vínculo formal. Mas, na prática, grande parte dos trabalhadores que atuam nessas condições o faz por falta de alternativas — e não por opção. A ideia de independência costuma se desfazer quando surgem situações que exigem proteção real: um acidente, uma doença, uma demissão inesperada. É nesse momento que se revela o valor dos direitos garantidos pela CLT.
O trabalho por aplicativo é uma das modalidades que refletem a fragilidade das relações trabalhistas sem vínculo empregatício. De acordo com pesquisa da ONG Ação da Cidadania divulgada em abril deste ano, 41% dos entregadores de comida por aplicativo já sofreram acidente do trabalho. Desses, 38,8% disseram ter sofrido acidente grave com afastamento do trabalho. A pesquisa também mostrou que, dos 1.700 entrevistados, 56,7% trabalham todos os dias.
Para a coordenadora nacional da Conalis, procuradora regional do Trabalho Viviann Brito Mattos, a campanha busca aproximar os jovens do debate sobre o emprego com carteira assinada, muitas vezes cercado por visões distorcidas: “Para muitos jovens, o trabalho formal parece antiquado ou sem ambição. Mas essa visão ignora o que realmente está em jogo. A CLT não limita — ela protege. Ter carteira assinada não é sinônimo de mediocridade, é sinal de que há uma rede de direitos que sustenta quem trabalha. Com a campanha deste ano, queremos abrir espaço para que a juventude reconheça o valor da proteção coletiva e participe ativamente das conversas sobre o futuro do trabalho.”
A vice-coordenadora nacional da Conalis, procuradora do Trabalho Priscila Moreto de Paula, destaca que o desafio da campanha é justamente romper com a retórica de que trabalho protegido é incompatível com a atual organização do mundo do trabalho. “Se o modo de produção ainda é o capitalista, o mundo do trabalho não mudou. A grande maioria das pessoas depende de sua força de trabalho para sobreviver e as condições de trabalho ofertadas, quando ausente qualquer regulamentação, produz miséria, privações e sofrimento. O trabalho protegido, compreendido como aquelas condições de trabalho minimamente dignas previstas na CLT e no Texto Constitucional, é fruto de luta da classe trabalhadora e sua aplicação, se o mundo do trabalho não mudou, deve ser para toda e qualquer relação de trabalho. A CLT é uma conquista que continua fazendo sentido — e que pode ser aplicada junto com as novas formas de trabalhar.”
Criada em 2017, a campanha Maio Lilás é promovida anualmente pelo MPT para promover o diálogo social e reforçar a importância da liberdade sindical. A escolha do mês e da cor homenageia marcos históricos da luta por direitos trabalhistas e igualdade de gênero.
