Por Kleber Karpov
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) definiu a realização do primeiro sorteio eletrônico do programa Nota Legal de 2026 para o dia 20 de maio. A iniciativa visa distribuir R$ 3,5 milhões em dinheiro, com o prêmio principal de R$ 1 milhão, e um total de 12,6 mil prêmios aos contribuintes habilitados que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal.
Habilitação para o sorteio
Para participar do sorteio, o consumidor – pessoa física – precisa estar devidamente cadastrado no programa Nota Legal. Uma das condições essenciais é que o participante faça jus a bilhetes eletrônicos. Há um limite de 200 documentos por mês para acumulação de bilhetes, referentes ao período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025.
Adicionalmente, para ser considerado apto, o consumidor deve atender aos requisitos estabelecidos na legislação do evento no dia 23 de fevereiro de 2026, data em que se inicia a habilitação automática dos participantes. É importante notar que os bilhetes para o sorteio de número 00126 só poderão ser gerados para aqueles consumidores que estiverem cadastrados até 17 de março deste ano.
A partir de 03 de março, os consumidores poderão consultar sua situação de habilitação na área restrita do site do Nota Legal. Caso um participante não esteja habilitado, ele terá a opção de contestar a não habilitação. O prazo final para essa contestação é 17 de março, e o procedimento deve ser realizado através do Atendimento Virtual no site indicado, seguindo o caminho “Assunto: Nota Legal” e “Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio”.
Impedimentos e condições de participação
Contribuintes que possuem dívidas com o Distrito Federal, de natureza tributária ou não, ficam automaticamente impedidos de participar do sorteio. No entanto, a Secretaria de Economia faz uma ressalva importante quanto à condição de inadimplência.
“É importante ressaltar que a Seec não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explicou o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec-DF, Clidiomar Soares.
Premiação e divulgação dos resultados
Os 12,6 mil prêmios do Nota Legal somam R$ 3,5 milhões em dinheiro. O valor principal a ser distribuído é de R$ 1 milhão, e todos os prêmios são integrais, já com o imposto de renda incidente descontado.
A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal. Este concurso será realizado no dia 16 de maio de 2026. O resultado oficial do sorteio será amplamente divulgado para o público por meio da internet, no site do programa Nota Legal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
