Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta (31/Dez), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 com 26 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. O Orçamento total da União foi fixado em R$ 6,5 trilhões, dos quais 28% devem ser destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública. Entre as principais decisões do Executivo, destaca-se a barreira ao aumento do Fundo Partidário e o impedimento da liberação de emendas parlamentares antigas que não foram liquidadas.
Equilíbrio fiscal e metas
A nova legislação prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo alcançar R$ 68,52 bilhões, em conformidade com as regras do arcabouço fiscal. O limite global de despesas para os Três Poderes deve ser de aproximadamente R$ 2,4 trilhões. O texto estabelece ainda que despesas de investimento no Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões, não devem ser contabilizadas para o cálculo da meta de déficit primário.
Valorização salarial
O salário mínimo deve passar para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro. O reajuste segue a política de valorização anual baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O governo também limitou o reajuste de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar à variação acumulada do IPCA.
Justificativa dos vetos
O presidente Lula barrou o aumento do Fundo Partidário sob o argumento de que a medida reduziria recursos necessários para custear a Justiça Eleitoral e ultrapassaria limites de despesas primárias. Outro veto relevante impediu o pagamento de emendas para projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia. Segundo o despacho presidencial, o rigor técnico é indispensável para evitar o desperdício de recursos em obras inviáveis.
Emendas e restos a pagar
O Orçamento garante R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória. Entretanto, o governo vetou a tentativa do Legislativo de “ressuscitar” restos a pagar do período entre 2019 e 2023. A mensagem presidencial destacou que a liberação desses recursos estaria em desacordo com os prazos de validade estabelecidos pela legislação federal vigente.
“A medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo”, justificou o presidente Lula no despacho.
Gestão de contingenciamentos
O Executivo rejeitou a proposta de tornar certas despesas imunes a cortes, como as de fiscalização em agências reguladoras e defesa agropecuária. A gestão defende que a blindagem desses gastos reduziria a flexibilidade dos órgãos na administração do próprio orçamento. Os vetos devem ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
