A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 909/2019, que extingue o fundo formado pela Reserva Monetária (FRM) destinando quase R$ 9 bilhões para que estados e Municípios façam o combate ao novo coronavírus. A mudança foi feita pelo relator da MP na Casa, o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF).
O FRM encerrou o ano de 2018 com R$ 8,7 bilhões em ativos. Esse recurso seria usado pelo governo federal para pagar dívidas com bancos e instituições financeiras. Mas por conta da pandemia da Covid – 19, o relator decidiu destinar o recurso para que estados e municípios façam frente à crise sanitária.
“Propomos que as disponibilidades do FRM porventura existentes sejam destinadas à aquisição de materiais de prevenção à propagação do Coronavírus (Covid-19), com a finalidade de proporcionar condições de abertura dos estabelecimentos comerciais”, escreveu o deputado no relatório.
Criação do FRM
A Reserva Monetária foi criada em 1966. Seu recurso era usado nos mercados de câmbio e de títulos, na assistência a instituições financeiras e em outros fins estipulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em 1988, o governo determinou a transferência da cobrança e administração do IOF, antes no Banco Central, para a Secretaria da Receita Federal. Com isso, o fundo deixou de receber novos ingressos. Apesar disso, não foi formalmente extinto, funcionando com o patrimônio até então acumulado.
A MP 909 foi editada em dezembro passado e extinguia o FRM por causa da perda de objeto e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2016, a Corte determinou que o governo federal realizasse estudos para liquidar a Reserva Monetária, já que ela não possuía mais objetivos e não prestava serviços à sociedade.
Fonte: Câmara Federal
