Na terça-feira (10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu aprovar o projeto de lei que cria o Serviço Público de Loteria no DF. A proposta, que tem como autor o governo local, recebeu o aval dos deputados em dois turnos.
De acordo com o projeto, serão implementadas algumas modalidades de jogo, como a loteria instantânea, de prognósticos numéricos e de prognósticos esportivos. Uma emenda nomeia o Banco de Brasília como gestora do novo serviço, algo previamente acordado com as autoridades. Os deputados ainda aprovaram outros projetos, como o que tem como objetivo a extinção da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), para que seja implementado um novo instituto de pesquisas.
Loteria distrital
O projeto de lei de criação da nova loteria distrital recebeu um total de 27 emendas, 18 das quais foram aceitas. Entre as emendas aceitas, está a que proíbe a exploração de jogos de bingo e cassinos no Distrito Federal – ou seja, os habitantes devem continuar aproveitando os bônus de cassino para jogar em ambiente online e sem culpa, já que há dezenas de operadoras de cassinos virtuais que trabalham no Brasil. Essas casas de jogatina trazem jogos tradicionais dos cassinos, como máquinas caça-níqueis e poker, e opções que já conquistaram o coração do brasileiro, como o bingo e o jogo do bicho, tudo isso com um bônus tentador para que novos jogadores conheçam a plataforma antes de arriscar o próprio dinheiro.
Já o projeto de lei referente à loteria distrital afirma que a sua criação não irá acarretar no aumento de despesas pelo governo. O texto diz que o montante arrecadado pelos jogos servirá para o pagamento das premiações e recolhimento de tributos incidentes sobre elas, para custear parte da seguridade social do DF, para cobrir as despesas de custeio e de manutenção necessárias para explorar os jogos lotéricos, para financiar investimentos em atividades finalísticas consideradas socialmente importantes, e para patrocinar eventos culturais, esportivos e de lazer.
Parte do dinheiro arrecadado também poderá ser destinada a alguns fundos, como o Fundo Penitenciário do DF e o Fundo para Geração de Emprego e Renda, e a entidades das áreas relacionadas às pessoas com deficiência, por exemplo.
A loteria distrital poderá ser criada por conta de uma decisão feita em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal, que afirmou que a União não pode mais deter a exclusividade na exploração deste tipo de serviço.
Mais projetos discutidos
Várias outras propostas foram discutidas e aprovadas na terça-feira pelos deputados distritais, como o fim da Codeplan e a cobrança de débitos na justiça. Primeiro, a Codeplan deixará de existir para dar lugar ao novo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), que terá autonomia financeira e legislativa e manterá vínculo com a Secretaria de Economia do DF.
O IPEDF será responsável por fazer pesquisas tecnológicas e científicas e por propor novas iniciativas para a melhoria dos serviços públicos. O texto ainda destaca que o objetivo principal do Instituto é “promover e disseminar informações sociais, econômicas, cartográficas, demográficas, georreferenciadas, geográficas, urbanas, rurais, regionais e ambientais para o Distrito Federal e prestar suporte na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas”.
A Câmara Legislativa também discutiu e aprovou uma proposta que determina que as dívidas, tributárias ou não, não serão cobradas na justiça pelo governo do DF, desde que sejam de até R$30,4 mil. Até hoje, os cidadãos com uma dívida superior a R$5 mil podem ser processados pelo Executivo – caso a dívida seja de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o limite é de R$15 mil. O texto desse projeto afirmou que o custo de um processo muitas vezes chega a ser superior ao valor da dívida cobrada.
Por fim, os deputados distritais aprovaram a indicação de Mariela Souza de Jesus para o cargo de diretora-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal.
