A Lei nº 7.458/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT/DF), que amplia o sistema de cotas nos cursos de graduação da Universidade do DF, acaba de ser regulamento pelo Conselho Superior da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS). Com a decisão do colegiado, que já entra em vigor nos próximos editais, Medicina e Enfermagem serão as primeiras graduações a priorizar o acesso de estudantes da rede pública do DF às vagas, fortalecendo as ações afirmativas no Distrito Federal.
A regulamentação estabelece um bônus adicional de 8% na nota final para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas do DF. Além disso, a reserva inclui critérios específicos, como cotas para estudantes pretos e pardos e para jovens com renda familiar de até dois salários mínimos, garantindo maior inclusão social.
Para o deputado Ricardo Vale, a decisão fortalece a educação pública e a saúde da Capital Federal. “Essa conquista reforça o compromisso com a justiça social e garante que nossos jovens tenham acesso a cursos de excelência como os da Escola Superior de Saúde. Afinal, são essas políticas públicas que possibilitam a mobilidade social. Queremos ver mais filhos de assalariado nas universidades”, afirmou o parlamentar.
Ele também destaca que a decisão impacta diretamente o acesso dos mais vulneráveis a cursos com menor percentual de ingresso de jovens do DF. De acordo com a resolução da Escola de Saúde, as vagas não preenchidas dentro das cotas serão transferidas para a modalidade de ampla concorrência, garantindo o preenchimento das turmas.
