Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou, nesta sexta-feira (12/Dez), a lei que obriga ex-secretários de Saúde e dirigentes do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) a cumprirem quarentena antes de assumirem cargos na outra entidade. A norma, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), foi sancionada pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), após os distritais derrubarem o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A legislação determina que os gestores devem aguardar um período de seis meses para transitar entre os altos postos das duas instituições. A medida busca evitar o uso de informações privilegiadas e impedir a influência indevida sobre os órgãos anteriormente administrados. O profissional não recebe salário do Estado durante o afastamento, mas mantém a liberdade de atuar no setor privado, ressalvados os casos de conflito de interesse.
Paula Belmonte classifica a nova regra como um mecanismo essencial para coibir a “porta giratória” na administração pública. A deputada argumenta que a saúde do DF movimenta recursos bilionários e não deve servir a trocas constantes de cadeiras que possam comprometer a lisura dos contratos.
“A população do Distrito Federal precisa confiar nas decisões tomadas dentro da Secretaria de Saúde e do Iges. Essa lei é um passo fundamental para garantir transparência, integridade e independência nas nomeações”, afirmou Paula Belmonte.
Sanções previstas
O texto impõe penalidades rigorosas para quem desrespeitar o período de afastamento obrigatório. O infrator pode sofrer demissão, pagar multa equivalente a até 24 vezes o salário percebido e ficar impedido de contratar com a administração pública por até quatro anos. A parlamentar reforça que as punições possuem caráter educativo e preventivo para assegurar a ética na gestão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
