Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) oficializou, nesta sexta-feira (13/Mar), a ampliação da Área de Segurança Especial (ASE) de Brasília para incluir os setores Hoteleiro Sul (SHS) e Norte (SHN). A medida, formalizada por portaria assinada por Rocha, visa fortalecer o planejamento das forças de segurança em uma das regiões de maior circulação de turistas da capital. Com a nova regra, manifestações e reuniões públicas dentro do perímetro deverão ser comunicadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) com antecedência mínima de cinco dias úteis.
Segundo o governador Ibaneis Rocha, a iniciativa busca se tornar uma política de Estado permanente para garantir a segurança na capital. Ele defendeu a transformação da portaria em um projeto de lei para assegurar sua continuidade e conferir maior segurança jurídica à política pública, citando o fluxo de novos moradores que buscam Brasília por ser uma cidade mais segura.
“São inúmeras pessoas que estão se mudando de cidades mais inseguras, onde o crime organizado já tomou conta, para vir para a nossa capital. Por isso, tive a ideia de transformar isso num projeto de lei. Porque, se alguém chegar depois e quiser desfazer, vai ter de encaminhar uma proposta para a Câmara Legislativa e ter de enfrentar um debate com a sociedade para mostrar os motivos de estar afastando aquela política pública. Isso se chama segurança jurídica”, disse Rocha.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que a ampliação da área é fundamental para a prevenção de crimes na região central. Ele afirmou que a medida permite uma atuação mais proativa das forças de segurança, antecipando-se a possíveis problemas e envolvendo a comunidade nas decisões.
“Essa portaria é mais uma medida que faz com que a segurança pública seja proativa. É uma tentativa de enxergar o problema antes que aconteça. Então, essa política de hoje foi criada ouvindo a comunidade e os setores envolvidos de uma capital importante como a nossa. Essa é mais uma construção proativa dentro desse princípio da integralidade na qual a sociedade civil participa das decisões da segurança pública, e eu tenho certeza de que o resultado será muito positivo”, defendeu Avelar.
Setor hoteleiro
A decisão atende a uma demanda apresentada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF). A proposta foi analisada por um grupo de trabalho da SSP-DF, que considerou fatores como segurança pública, mobilidade urbana e a intensa circulação de pessoas na área.
Para o presidente da ABIH-DF, Henrique Severien, a portaria reconhece a importância estratégica dos setores hoteleiros para o desenvolvimento da cidade. Ele ressaltou que a inclusão na ASE não indica que a região seja insegura, mas sim que ela passa a ter o mesmo status de outros pontos centrais em termos de planejamento.
“Colocarmos essa região no mesmo patamar da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios no que tange às questões voltadas à segurança não significa que seja uma região insegura. Pelo contrário, temos a capital mais segura do país, mas significa que vamos deixar um legado pela frente, para que as pessoas entendam da importância do setor hoteleiro e como ele é estratégico para a nossa cidade”, disse Severien.
Novas regras
A Área de Segurança Especial já abrange locais estratégicos como a Esplanada dos Ministérios, o Eixo Monumental, a Praça dos Três Poderes, a Praça do Buriti e o Setor do Palácio Presidencial. Parte dessas áreas é tombada como Patrimônio Mundial pela Unesco, integrando o Conjunto Urbanístico de Brasília.
Comitê técnico
A portaria também institui o Comitê Técnico de Aprimoramento das Normas e Protocolos Relacionados às Manifestações Públicas (Ctamp). O grupo terá caráter consultivo e será responsável por aperfeiçoar os procedimentos de atuação integrada dos órgãos de segurança em eventos e manifestações.
O colegiado será coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e contará com representantes da Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Casa Militar do Distrito Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
