Por Kleber Karpov
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10/dez) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a Presidência da República. Com a decisão, assessores e veículos oficiais colocados à disposição de Bolsonaro, após deixar o cargo em 2022, devem ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado. Cabe recurso contra a decisão.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, pela condenação na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência.
O custo do benefício
A decisão da Justiça foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que pediu a suspensão dos benefícios, que são custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.
Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas. O vereador argumentou que os gastos com a equipe de Bolsonaro no primeiro semestre de 2025 foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.
Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos.
O magistrado reforçou que o uso indevido de recursos públicos afronta princípios essenciais. “Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o juiz federal Pedro Pereira Pimenta.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
