Jorge Vianna protocola projeto de lei para revogar portaria que tira poder de enfermeiro supervisor na SES-DF

Deputado chamou de ‘presente de grego, na semana da Enfermagem’ e protocolou Projeto de Lei Distrital para sustar portaria editada pelo secretário de Saúde

Por Kleber Karpov

Nesta terça-feira (14/Mai), o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para criticar a Portaria n^o 280, de 22 de abril de 2019, editada pelo secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Osnei Okumuto. De acordo com o deputado, a Portaria retira poder do enfermeiro supervisor e infringe a Legislação vigente. Na visão do parlamentar, se tratou de um ‘presente de grego, na semana da enfermagem’.

O problema está no artigo 5^o da portaria ao estabelecer que: “Os cargos de Assessor, Supervisor de Serviços, Supervisor de Emergência, Supervisor de Enfermagem, Supervisor de Unidade, bem como a designação como Referência/Responsável Técnico Assistencial, não são considerados cargos de chefia”.

Porém, segundo Vianna, a portaria, infringe a Lei Federal nº 7. 498/1986, que estabelece que “é privativamente direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; organização e direção de serviço de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços”.

“Essa portaria não está acima da lei. Vamos pedir ao secretário de saúde, que reveja o seu ato, que chame os atores, dessa especialização, os sindicatos dos auxiliares e técnicos em enfermagem, dos enfermeiros, bem como o Conselho Regional de Enfermagem, para daí, fazer uma portaria que atenda as necessidades da população, mas que não infrinja a legislação.”, disse Vianna.

Projeto de Lei Legislativo

Nesse sentido, uma medida encaminhada por Vianna, foi protocolar um Projeto de Lei Distrital (PDL), para revogar os efeitos da Portaria n^o 280. “Tenho certeza que o governador Ibaneis, não deve ter conhecimento dessa Portaria, e do quanto ela pode ser prejudicial à gestão da Enfermagem na Secretaria de Saúde”, disse Vianna.

Fonte: Jorge Vianna