A Câmara Legislativa realiza nesta segunda-feira (16) audiência pública, a partir das 9h30, no auditório do Instituto Federal de Brasília (IFB) em Samambaia, para debater o fim da isenção da taxa de inscrição em exames de ingresso nas universidades públicas no Distrito Federal. A iniciativa é do deputado Bispo Renato Andrade (PR).
Bispo Renato afirma que a Lei 12.799/2013 obriga todas as universidades e institutos federais de ensino superior a oferecerem vestibulares gratuitos para candidatos de baixa renda que cursaram o ensino médio em escola pública ou em colégio particular como bolsista integral. Antes da Lei, as universidades e institutos federais já possuíam seus próprios programas de isenção parcial ou total da taxa de inscrição.
“A maioria concedia isenção somente para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que beneficia famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou renda total de até três salários-mínimos”, comentou o parlamentar.
O deputado Bispo Renato alerta que o fim do convênio, que era subsidiado pelo GDF, representa um retrocesso para a educação e um desrespeito à população. “Especificamente a milhares de famílias que dependem de tal benefício para terem a esperança de ingressarem seus filhos nas instituições de ensino superior, esperança esta, que o governo do DF torna cada vez mais distante”, ressalta o distrital.
Fonte: CLDF
