Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), reagiu à exposição do ministro da Economia, Fernando Haddad, ao afirmar que pretende alterar indexador de cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Para o chefe do Executivo, o governo federal, atua em perseguição ao local, com medidas classificadas como absurdas.
“Infelizmente, o governo federal insiste em tentar atingir a população do Distrito Federal. Tentaram no ano passado e não conseguiram. Agora, reapresentam essa medida absurda”, disse Rocha.
Nas redes sociais, o chefe do Executivo publicou nota em que ratificou a importância do FCDF para a capital do país. “Sou contrário à proposta e tenho certeza de que toda a classe política do Distrito Federal e brasileira, bem como as lideranças do Congresso Nacional, entende que o Fundo Constitucional é importante para nós e concorda que essa medida é insustentável e prejudicial para nossa cidade.”, completou.
Confira a nota na íntegra:
Reajustes de Servidores
Para o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, reduzir a destinação de recursos do FCDF “Vai inviabilizar as negociações de reajuste com a segurança pública, saúde e educação, além de reduzir os investimentos nessas áreas”, disse ao apontar que o governo federal “ataca a população de Brasília ao ameaçar cortes no Fundo Constitucional”.
Para Júnior, a mudança do índice de reajuste, atualmente definido pela variação da receita corrente líquida para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme sugerido por Haddad, pode impactar em uma perda anual de receita estimada em aproximadamente R$ 800 milhões. Para o secretário, ao longo de R$ 12 bi, ao longo de 15 anos.
Entenda o caso
Durante coletiva sobre o corte de gastos e política de isenções de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, Haddad apontou haver uma “questão específica” ao falar dos planos para mudar as regras de reajuste do FCDF.
“Tem uma questão específica, a emenda constitucional que criou o fundo regional da reforma tributária, ela prevê uma capitalização deste fundo que vai chegar em 2042 a 60 bilhões”, disse Haddad.
O ministro da Economia deu a entender que pretende alterar o índice aplicado como indexador do reajuste do FCDF, “O que nós estamos prevendo é que o Fundo Constitucional do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do fundo do desenvolvimento regional, qualquer que seja. Hoje é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor)”, completou o ministro.
Ameaças
Em maio desse ano, o Governo do Distrito Federal (GDF), teve que fazer uma ampla coalisão política e institucional, além de uma articulação política extremamente exaustiva, capitaneada pela vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressista), junto a deputados e senadores, para barrar a tentativa de alterar o percentual de reajuste do FCDF.
Após muitos esforço, de todos, o GDF conseguiu realizar uma “construção coletiva”, para deixar de promover mudanças nas regras de repasse do FCDF, à época com a votação final do texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2023, do novo arcabouço fiscal — mecanismo de controle do endividamento público a substituir o Teto de Gastos implementado pelo ex-presidente, Michel Temer (MDB).
Medida essa defendida, inclusive pela deputada federal, Érika Kokay (PT-DF), da base do governo federal, apontada como possível candidata à disputa do GDF, para as eleições de 2026. Parlamentar essa, que talvez por prevê a investida, chegou a gravar a votação favorável a manutenção do FCDF. Diga-se de passagem, a parlamentar chegou a entrar no ‘radar’ de um blog da cidade, com uma fake news ao ser apontada como traidora do DF no que tange ao Fundo.
Acabei de votar contra a medida que ataca o Fundo Constitucional do DF. pic.twitter.com/Jxem1mDQhf
— Erika Kokay (@erikakokay) May 24, 2023
FCDF
Com previsão Legal, a União, por meio do FCDF custeia os custos do GDF integral com segurança pública do DF e, parcial da educação e saúde da capital do país. O valor destinado pelo governo federal, previsto orçamentária de 2025 ao DF, é de R$ 25 bi, equivalente a 37,53% dos R$ 66,6 bi do Orçamento do Distrito Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
