Saúde. Objetivo é modificar a atual lei, tornando-a mais abrangente. Projeto, que será votado na Câmara, gera polêmica no Conselho de Saúde
Por Fabiane Guimarães
Após receber abertamente a parceria com organizações sociais na gestão da saúde, o GDF começa a falar em modificar a lei atual sobre o assunto para aumentar a abrangência do processo e facilitar a participação de entidades também de fora do DF. O projeto de lei, encabeçado pela Casa Civil, ainda está sendo elaborado e ainda não tem previsão de chegada na Câmara Legislativa.
A legislação atual sobre a presença de organizações sociais em serviços no DF é de 2008. O texto não restringe abertamente, no que tange ao credenciamento junto ao governo, a participação de instituições sociais de outros estados, mas traz alguns itens que podem dificultar a entrada. É preciso, por exemplo, ter um conselho administrativo e uma diretoria com participação de membros reconhecidos da comunidade.”
De acordo com a lei as organizações sociais já instaladas no DF teriam, em tese, mais facilidade de se credenciar”, argumenta o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
“A ideia do projeto seria fazer um processo de seleção mais amplo, permitindo que outras organizações sociais se cadastrem , fazendo um processo seletivo dentro de um universo maior, com organizações de experiência comprovada”, complementa Sampaio.
De acordo com o secretário, ainda não foi definida a forma de como as organizações sociais vão atuar – se no comando apenas de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), como já foi aventado, ou de prontos-socorros inteiros “Também pode ser para um serviço especifico. Às vezes, dentro da rede , há dificuldade de prover algum serviço, com a presença de anestesistas”, exemplifica.
Polêmica
Para o presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira da silva, o projeto de lei pode até sem bem recebido, desde que detalhe os serviços a serem terceirizados. O presidente afirma que o conselho seria contra as instituições no comando da gestão dos hospitais, mas permitiria o auxilio em áreas complementares, que notadamente enfrentaram problemas. “Nós temos uma enorme dificuldade, por exemplo, em radioterapia, quimioterapia e terapia renal. Enquanto o SUS não organizar suas ações, as organizações poderiam atuar”, argumenta.
Helvécio apoia a ideia de mudar a lei para facilitar a participação de entidades de fora, uma vez que abriria o leque para instituições altamente especializadas, e não vê problemas no modelo apesar das críticas. “O grande trauma são as denuncias de corrupção, mas a gente não pode nivelar tudo com a mesma régua”, minimiza.
A opinião do presidente, entretanto, não é compartilhada por vários membros do conselho. Ele tem causado, inclusive, certo desconforto por isso.
“Causa estranheza essa opinião dele”, critica a presidente do Sindsaúde, Marli Rodrgigues. “Não há necessidade de organização social nenhuma. Isso é um desgoverno, uma entrega total do estado.
Na câmara
O governador Rollemberg deve receber alguma resistência ao projeto. Em audiência pública realizada no ultimo dia 14, as críticas da sociedade, principalmente de sindicatos, chegaram aos distritais o deputado Chico Vigilante (PT), líder da oposição acredita que o texto será aprovado. “Somos contra e acho que não passa”, diz. “Esse projeto é comprovação da falência do governo. Ele tem é que melhorar a gestão.”
O deputado Roosevelt Vilela (PSB) defendeu o projeto, na ocasião, e deve fazer a ponte a favor do governo. “O estado tem função de regular e fiscalizar, muitas vezes não consegue implantar modelos modernos de gestão como os adotados nessas experiências bem sucedidas, declarou à Época.
Como atuam as organizações sociais, afinal?
Organizações sociais conhecidas como OSs, são entidades sem fins lucrativos que assumem a responsabilidade pela gestão de alguém serviço em troca de uma contrapartida financeira do governo para sustentar as decisões. É uma forma de “terceirização” pela via filantrópica que tem críticos e defensores ferrenhos. O DF tem atualmente, dois modelos de OSs em vigor: o Hospital da Criança, que é administrado pelo Icipe (Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada), e o HUB (Hospital Universitário de Brasília), administrado pela Ebsersh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
A saúde do DC também carrega um exemplo fracassado do modelo no Hospital Regional de Santa Maria. Durante o governo de José Roberto Arruda, em 2009, foi celebrado um contrato com a Real Sociedade Espanhola que não acabou nada bem. Órgãos de controle identificaram uma extensa lista de irregularidades como corrupção e má gestão da entidade , que foi desqualificada em 2012.
Fonte: Metro-DF
