Por José Carlos Oliveira
A comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff retomou, agora há pouco, a definição do roteiro de trabalho do colegiado. A comissão já havia iniciado a discussão do tema na semana passada, quando o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deixou claro que, na atual fase de tramitação do pedido de impeachment, não cabem produção de novas provas nem depoimentos de testemunhas.
Hoje, Arantes definiu os primeiros depoimentos de convidados, apenas para efeito de esclarecimentos: os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores da denúncia contra Dilma serão ouvidos amanhã; na quinta-feira (31), será a vez de outros dois nomes sugeridos pelos governistas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Ribeiro. Os nomes dos depoentes e as datas ainda dependem da votação de requerimentos.
Aditamentos à denúncia original – como os que foram apresentados na segunda-feira pela Ordem dos advogados do Brasil – não serão aceitos. Portanto, a comissão especial vai se deter à análise da denúncia de suposto crime de responsabilidade da presidente da República devido às chamadas “pedaladas fiscais” (uso de recursos de bancos públicos para quitar dívidas do governo federal) e desrespeito a leis orçamentárias.
Ao abrir a reunião de hoje, o presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), fez um apelo aos deputados por “serenidade e equilíbrio” na análise do tema, diante da “gravíssima crise econômica e política que andam perigosamente juntas, neste momento”. “Cada um tem conduta ou ação, mas todos queremos prestigiar a democracia, o estado democrático de direito e fortalecer a Constituição. A intolerância é obstáculo ao espírito democrático”, disse Rosso.
Rogério Rosso também anunciou que indeferiu questão de ordem do deputado Assis do Couto (PT-PI), que alegava falta de justa de causa na denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma. Segundo Couto, os decretos assinados pela presidente da República obedeceram as leis orçamentárias e tinham autorização do Congresso.
Porém, Rosso citou interpretação do Supremo Tribunal Federal de que a análise do impeachment tem aspecto político e, assim, não cabe à presidência da comissão limitar previamente o que pode ou não justificar o crime de responsabilidade. “Se assim fizesse, estaria invadindo competência do relator. Esse juízo é inicialmente do presidente da Câmara e depois da comissão especial e do Plenário da Câmara”, frisou Rosso.
Esta é a quarta reunião da comissão especial. O prazo para a apresentação da defesa de Dilma – contado a partir do número de sessões ordinárias do Plenário da Câmara – deve vencer na segunda-feira (04/04).
Antes do início da reunião, integrantes do Comitê Pró-Democracia no Congresso Nacional – que reúne cerca de 50 movimentos da sociedade civil contra o impeachment – distribuíram flores para os parlamentares.
A reunião acontece no plenário 2.
Fonte: Câmara dos Deputados
