O Distrito Federal se prepara para implantar o seu próprio Laboratório Farmacêutico Oficial de Medicamentos. A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) publicou, nesta segunda-feira (1º), no Diário Oficial, edital de chamamento público para que empresas manifestem interesse no projeto de concessão e implantação da nova unidade de produção de medicamentos.
A criação de laboratórios oficiais em todo o Brasil visa atender o Ministério da Saúde e as secretarias dos estados. Eles também devem incentivar a pesquisa, a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas formulações farmacêuticas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Possuem ainda um papel importante na regulação de preços para o mercado nacional.
Ainda que na fase bem inicial do processo, o secretário de Saúde, Osney Okumoto, é um entusiasta da ideia. “Será essencial para fabricarmos os medicamentos que precisamos aqui no DF e quem sabe até termos condições de produzir nossas vacinas também”, destaca o secretário. “Com o laboratório farmacêutico, também conseguimos uma oferta de medicamentos padronizada na rede e, podermos ampliar o acesso àqueles que têm mais dificuldade de aquisição”, prevê.
Estados como Bahia e Pernambuco já possuem estruturas semelhantes em operação. O objetivo é que, após estudos e diversas etapas, possa sair do papel uma unidade na capital federal. “Estudos cuidadosos, a análise do que está se propondo são importantes. Nem sempre existe um projeto ‘estocado’ para ser executado aqui”, explica o Secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade.
As empresas deverão desenvolver estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para o laboratório de medicamentos. Ainda, serão responsáveis pela construção das estruturas, pela manutenção e operação da unidade. O modelo de contratação será uma parceria público-privada (PPP).
Segundo Andrade, o equipamento vai contribuir ainda para a regulação de preços no mercado local e nacional. “O DF passa a ter o controle efetivo da fabricação de seus medicamentos e não fica à mercê de laboratórios externos. Além de ter a possibilidade de fornecer para outros estados, se for o caso”, acrescenta.
Etapas
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) se inicia com a apresentação de documentos pelas empresas e o requerimento de autorização para participar do certame. Essa fase terá o prazo de um mês. Depois, virá a apresentação de estudos e outras etapas que antecedem o processo licitatório. A Sepe estima que em seis meses já esteja tudo encaminhado para licitar o novo equipamento.
As empresas podem acessar o endereço: http://www.sepe.df.gov.br/laboratorio-farmaceutico-oficial-de-medicamentos/ para informações mais detalhadas do edital. O atendimento, mediante protocolo, será presencial no endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico Administrativa, Palácio do Buriti, sala P50, Gabinete da Secretaria de Estado de Projetos Especiais, Brasília-DF, CEP 70.075-900.
