GDF inicia credenciamento dos fornecedores do Cartão PDAF

Edital contemplará 12 atividades, como eletricista, pintor e pedreiro, e o cadastro é permanentemente aberto

Empresários que desejam ser fornecedores do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), por meio do Cartão Pdaf, podem fazer o credenciamento a partir desta terça-feira (8).

O cadastramento é permanentemente aberto e será feito de acordo com o Edital nº 01/2022, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 7 de outubro. Neste momento, podem se cadastrar os microempreendedores individuais (MEI), que devem efetivar o cadastro no site oficial do Programa.

O edital contemplará 12 atividades, como eletricista, pintor, pedreiro (alvenaria), bombeiro hidráulico, serralheiro, chaveiro e confecção de carimbos, jardineiro, pequenos serviços em eletroeletrônica, fotógrafo e filmagem, digitador, marceneiro, pequenos serviços em informática.

Em um segundo momento, serão publicados os demais editais referentes aos pequenos serviços de manutenção realizados por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) e ao fornecimento de materiais de consumo e permanentes por microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) para as unidades escolares e regionais de ensino da rede pública do DF.

Documentação necessária:

Comprovante de Constituição de Microempreendedor Individual – CCMEI
Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Relativa à Dívida Ativa da União
Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas obtida no website do Tribunal Superior do Trabalho
Certidão Negativa de Débitos Estadual, Municipal ou Distrital
Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, Anexo III do Edital
Declaração do participante de que tem interesse no credenciamento, concorda com os termos deste Edital, com o valor dos serviços a ser determinado pelo agente executor demandante e que atende às condições para prestação de serviços de acordo com a especialidade em que pretende ser credenciado – Anexo IV
Atestado(s) ou declaração(ões) referente(s) às experiências profissionais em cada especialidade, fornecido(s) pelo(s) cliente(s) atendido(s), com nome legível da pessoa responsável por sua emissão, telefone para contato e sua assinatura, comprovando que o trabalho foi executado, indicando título do serviço prestado e o período, conforme o Anexo VII
Comprovante de cursos de capacitação, quando previsto na especialidade, conforme requisitos no Anexo I

Cartão Pdaf

Com o cartão, os recursos do Pdaf serão movimentados por diretores de escolas utilizando um sistema totalmente informatizado, que será administrado pelo Banco de Brasília (BRB). A partir de agora, todos os gastos serão feitos por meio do aplicativo do programa, sem a necessidade de utilização de papel, com disponibilização de foto das notas fiscais e prestação de contas automática.

A previsão é de que, de 2019 a 2022, os gastos com o Pdaf cheguem a R$ 800 milhões. Em 2019, o programa destinou às unidades de ensino do DF R$ 169,6 milhões; em 2020, R$ 215 milhões; e até junho deste ano, R$ 139,8 milhões.