Por Kleber Karpov
Cidadãos do Distrito Federal já podem consultar pendências e emitir a segunda via de boletos para tributos como IPVA, IPTU, TLP e Licenciamento por meio dos canais digitais do governo. A iniciativa da Secretaria de Fazenda e do Detran-DF visa oferecer comodidade e segurança aos contribuintes, que podem regularizar sua situação fiscal sem sair de casa, garantindo a continuidade dos investimentos em serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Comodidade e Segurança
O objetivo da modernização dos serviços é simplificar a vida do contribuinte e assegurar a arrecadação. “Hoje, o contribuinte tem à disposição canais digitais que permitem consultar e quitar os tributos de forma rápida e segura, sem precisar sair de casa”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke. “Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação e à regularização, garantindo mais comodidade e transparência para todos”.
Veículos e Licenciamento
Para consultar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o proprietário deve acessar o site da Receita do Distrito Federal, e informar o Renavam do veículo. Em caso de pendência, a guia para pagamento é gerada com valores atualizados. O não pagamento no prazo acarreta multa de 10%, que pode ser reduzida para 5% se a quitação ocorrer em até 30 dias após o vencimento. Débitos de IPVA em atraso não podem ser parcelados e, caso não sejam regularizados, são inscritos em dívida ativa no ano seguinte.
Já a consulta do licenciamento anual é feita no Portal de Serviços do Detran-DF ou no aplicativo Detran Digital, informando a placa e o Renavam. O Detran-DF permite o parcelamento dos débitos por meio de empresas credenciadas que operam com cartão de crédito. A falta de pagamento pode levar à inscrição em dívida ativa após 90 dias do vencimento.
Débitos de Imóveis
A verificação de pendências do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) ocorre no Portal de Serviços da Receita, na aba Cidadão, mediante o número de inscrição do imóvel. Diferente do IPVA, esses tributos podem ser parcelados no exercício seguinte ao do lançamento. A multa por atraso também é de 10%, com possibilidade de redução para 5%, além de juros baseados na taxa Selic. Para quem necessita de atendimento presencial, as agências da Receita do DF e os postos do Na Hora estão disponíveis.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
