Por Kleber Karpov
Cidadãos do Distrito Federal já podem consultar pendências e emitir a segunda via de boletos para tributos como IPVA, IPTU, TLP e Licenciamento por meio dos canais digitais do governo. A iniciativa da Secretaria de Fazenda e do Detran-DF visa oferecer comodidade e segurança aos contribuintes, que podem regularizar sua situação fiscal sem sair de casa, garantindo a continuidade dos investimentos em serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Comodidade e Segurança
O objetivo da modernização dos serviços é simplificar a vida do contribuinte e assegurar a arrecadação. “Hoje, o contribuinte tem à disposição canais digitais que permitem consultar e quitar os tributos de forma rápida e segura, sem precisar sair de casa”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke. “Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação e à regularização, garantindo mais comodidade e transparência para todos”.
Veículos e Licenciamento
Para consultar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o proprietário deve acessar o site da Receita do Distrito Federal, e informar o Renavam do veículo. Em caso de pendência, a guia para pagamento é gerada com valores atualizados. O não pagamento no prazo acarreta multa de 10%, que pode ser reduzida para 5% se a quitação ocorrer em até 30 dias após o vencimento. Débitos de IPVA em atraso não podem ser parcelados e, caso não sejam regularizados, são inscritos em dívida ativa no ano seguinte.
Já a consulta do licenciamento anual é feita no Portal de Serviços do Detran-DF ou no aplicativo Detran Digital, informando a placa e o Renavam. O Detran-DF permite o parcelamento dos débitos por meio de empresas credenciadas que operam com cartão de crédito. A falta de pagamento pode levar à inscrição em dívida ativa após 90 dias do vencimento.
Débitos de Imóveis
A verificação de pendências do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) ocorre no Portal de Serviços da Receita, na aba Cidadão, mediante o número de inscrição do imóvel. Diferente do IPVA, esses tributos podem ser parcelados no exercício seguinte ao do lançamento. A multa por atraso também é de 10%, com possibilidade de redução para 5%, além de juros baseados na taxa Selic. Para quem necessita de atendimento presencial, as agências da Receita do DF e os postos do Na Hora estão disponíveis.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
