Ibaneis apresenta ao TJDFT, Programa de refinanciamento de dívidas fiscais, que devem abranger pessoas físicas e jurídicas
Por Kleber Karpov
O governador Ibaneis Rocha assinou, na tarde desta quarta-feira (9/Jan), convênio com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para criar um programa específico de conciliação de dívidas de pessoas físicas e empresas com o tesouro local.Em encontro com a desembargadora do TJDFT, Ana Maria Amarante, o governador, Ibaneis Rocha (MDB), explicou que a medida tem por finalidade, a recuperação de cerca de R$ 5 bilhões, aos cofres públicos, provenientes de dívidas de contribuintes.
“Nossa expectativa é que a partir do dia 15 de fevereiro, a gente já esteja expedindo as cartas aos devedores para que eles possam vir ao tribunal firmar esse acordo”, afirmou o governador.
Ainda segundo Ibaneis, o GDF tem mais de R$32 bilhões para receber em dívidas diversas como IPVA, IPTU, TLP e outros impostos. Deste total, R$ 19 bilhões são de grandes empresas, que também serão contempladas no programa de conciliação.
“Vamos fazer algo que contemple de pessoas físicas a grandes empresas, porque nosso objetivo é garantir o recebimento desses valores com a oferta de melhores condições de pagamento”, avaliou.
De acordo com o governador, o Executivo deve encaminhar um projeto de à Câmara Legislativa do DF, nos próximos dias, com todo o regramento e normas das negociações.
“Vamos fazer isto para que não haja nenhum tipo de dúvida ou tratamento diferenciado em relação aos devedores. Tudo será feito com toda transparência e apoio do Tribunal de Justiça”, afirmou.
Execução Fiscal
Porém, o chefe do Executivo alerta, que o programa a ser lançado, deve se diferenciar de outros programas de Refinanciamento de Dívidas Fiscais (REFIS), lançados por gestões anteriores. Segundo Ibaneis, quem fizer adesão, deve honrar com o compromisso assumido, sob pena de recair em prática de crime fiscal.
“A cláusula de crime fiscal será colocada no acordo. Quem entrar tem que ser sério, caso contrário, já temos instrumento judicial para execução direta, que será encaminhado para a promotoria criminal a fim de denunciar o devedor pela reincidência do crime fiscal”, disse Ibaneis.
Treinamento
Ainda segundo Ibaneis, 40 servidores devem receber capacitação para realizar o atendimento a população, no processo de conciliação de dívidas. “Todos passarão por treinamento na Secretaria de Fazenda e Procuradoria do DF e, depois por um treinamento específico aqui no tribunal”, explicou.
