Por Kleber Karpov
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a suspensão do bloqueio de contas já existentes de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas eletrônicas. A medida cautelar atende parcialmente a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e reverte a ordem do Ministério da Fazenda que exigia o encerramento imediato dos perfis.
O alcance da medida
A decisão estabelece uma distinção entre os usuários antigos e os novos. O magistrado manteve a proibição para a abertura de novas contas por parte de titulares do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, ordenou o desbloqueio e a reativação dos cadastros que já estavam ativos antes da publicação da norma governamental.
Fux fundamentou o posicionamento na urgência do calendário jurídico. O ministro citou a proximidade do recesso do Judiciário como fator determinante para a concessão da liminar, com o objetivo de evitar prejuízos permanentes às empresas e aos usuários antes de uma análise mais aprofundada do plenário.
“Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, escreveu Fux na decisão.
Conciliação agendada
O despacho define ainda o cronograma para a busca de um consenso sobre o tema. O ministro agendou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026. O encontro deve reunir representantes do governo federal, das associações do setor de jogos e da Procuradoria-Geral da República para debater a regulação definitiva sobre o acesso de populações vulneráveis ao mercado de bets.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
