Por Kleber Karpov
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a suspensão do bloqueio de contas já existentes de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas eletrônicas. A medida cautelar atende parcialmente a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e reverte a ordem do Ministério da Fazenda que exigia o encerramento imediato dos perfis.
O alcance da medida
A decisão estabelece uma distinção entre os usuários antigos e os novos. O magistrado manteve a proibição para a abertura de novas contas por parte de titulares do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, ordenou o desbloqueio e a reativação dos cadastros que já estavam ativos antes da publicação da norma governamental.
Fux fundamentou o posicionamento na urgência do calendário jurídico. O ministro citou a proximidade do recesso do Judiciário como fator determinante para a concessão da liminar, com o objetivo de evitar prejuízos permanentes às empresas e aos usuários antes de uma análise mais aprofundada do plenário.
“Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, escreveu Fux na decisão.
Conciliação agendada
O despacho define ainda o cronograma para a busca de um consenso sobre o tema. O ministro agendou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026. O encontro deve reunir representantes do governo federal, das associações do setor de jogos e da Procuradoria-Geral da República para debater a regulação definitiva sobre o acesso de populações vulneráveis ao mercado de bets.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
