A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) promoveu, na quarta-feira (10), audiência pública para ouvir o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini que classificou de “elevada” a estimativa de dificuldade em honrar com a folha de pagamento dos servidores do GDF no último trimestre deste ano.
Colombini apresentou o dados do relatório de gestão Fiscal do DF, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-DF), em que aponta o crescimento de receitas nos primeiros quatro meses de 2015, de 11% da receita tributária neste ano. Segundo o Secretário, o aumento se deve a antecipação do IPVA e de arrecadação de Imposto de Renda, por causa dos reajustes concedidos recentemente.
Porém o Secretário faz um alerta em relação a falta de recursos no último trimestre de 2015: “Estamos buscando uma saída junto ao Tribunal de Contas para regularizarmos as chamadas pedaladas, que é a transferência do empenho da folha de pagamento de pessoal para o exercício seguinte. Mas já posso adiantar que o governo terá muita dificuldade para pagar os servidores em dia nos últimos meses deste ano”, afirmou Colombini.
Isso porque segundo Colombini apenas o crescimento da receita não será suficiente para retirar o DF do limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o Secretário: “Foram muitos reajustes concedidos, por isso dificilmente vamos sair do limite. Além disso, há um enorme índice de sonegação de impostos no DF, na casa dos 20%”, disse.
Em relação às sonegações Colombini anunciou que o governo está tomando medidas para tentar coibir casos de sonegações e garantir mais recursos tributários para o DF. O Secretário citou o caso de empresas que lançam as notas fiscais e mesmo após a entrega dos produtos, fazem os cancelamentos das mesmas via sistema da SEFAZ e disse haver ainda casos de transportadoras que trazem mercadorias para o DF, porém sem recolher o ICMS.
De acordo com Colombini: “Estamos tomando providências para melhorarmos o sistema de acompanhamento de notas e também estamos realizando ações pontuais, como o rodízio de auditores fiscais, para garantir fiscalização eficaz”, afirmou.
Com informações de CLDF
