Com várias propostas voltadas às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma o assunto nesta quarta-feira (8), às 10h, no plenário, em sessão solene em homenagem ao Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no DF. O propósito é dar visibilidade a essa condição e promover a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas pessoas que convivem com a síndrome, segundo o autor, deputado João Cardoso (Avante), que deseja sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre a importância de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da patologia.
O evento, que será transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, representa também, de acordo com o parlamentar, uma oportunidade para reconhecer o trabalho de profissionais de saúde, pesquisadores e ativistas que lutam pela melhoria do diagnóstico, tratamento e qualidade de vida dos pacientes.
Legislação
João Cardoso é autor de uma das principais conquistas para o segmento, a Lei 7.336/23, que reconhece os fibromiálgicos como pessoas com deficiência (PcD) para todos os efeitos legais, o que, na prática, assegura benefícios como a isenção fiscal do IPVA e o atendimento prioritário à saúde, por exemplo.
Já a Lei 6945/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), estende às pessoas com fibromialgia a prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais, de serviços e instituições financeiras.
A fim de facilitar o atendimento preferencial, João Cardoso apresentou o Projeto de Lei 511/2023, que institui a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
Entre outras matérias destinadas ao segmento está o Projeto de Lei 1861/2021, do deputado Martins Machado (Republicanos), que reserva vagas para pessoas com fibromialgia em estacionamentos públicos e privados no DF. O texto prevê o mínimo de uma vaga por estabelecimento e a reserva de 3% das vagas quando o estacionamento tiver capacidade superior a 50 veículos. Em tramitação na Casa, o projeto foi aprovado pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Assuntos Sociais (CAS) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Também preocupado com as implicações da síndrome, o deputado Robério Negreiros (PSD) defende medidas para melhorar o diagnóstico e o tratamento da patologia, que integra a campanha Fevereiro Roxo e Laranja, voltada ao Mal de Alzheimer, Lúpus, Fibromialgia e Leucemia.
Dores fortes e prolongadas
Síndrome clínica que aumenta a sensibilidade à dor, a fibromialgia consta na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 2004. Trata-se de uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida, crônica e sem cura. Mulheres com idade entre 30 e 55 anos são as mais atingidas.
Os sintomas incluem dores fortes em todo o corpo e por longos períodos, causando sensibilidade em articulações, músculos e tendões. Outros sintomas são fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e alterações de memória.
De acordo com lei federal sancionada em dezembro de 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta de atendimento integral e multidisciplinar para pessoas com fibromialgia. No DF, a Secretaria de Saúde oferece práticas integrativas gratuitas que podem auxiliar no tratamento da síndrome.
