A falta de informações claras e precisas aos consumidores por parte dos agentes financeiros sobre as obrigações contratuais de empréstimos, como o pagamento de taxas, correção monetária e juros, foi alvo de críticas dos especialistas que participaram, na manhã desta quarta-feira (13), da mesa-redonda “Crédito e Consumo Responsáveis: A Ética do Outro”. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), aconteceu com o apoio da Câmara Legislativa no auditório da Casa.
Ação do Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados do TJDFT, a palestr atraiu cidadãos endividados, advogados e representantes de órgãos de defesa dos consumidores. A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PPS), fez a abertura oficial da mesa-redonda, ressaltando a relevância de o Legislativo e o Judiciário atuarem juntos para a busca de soluções viáveis para os graves problemas sociais enfrentados pelas pessoas que não conseguem pagar dívidas acumuladas – os superendividados.
“As informações sobre as relações de consumo precisam ser transparentes. A questão do superendividamento no País não pode excluir a responsabilidade dos agentes financeiros, que deveriam esclarecer, de verdade, as cláusulas contratuais, as quais muitas vezes nem são lidas pelos consumidores”, ressaltou o advogado Paulo Roque Khouri, especialista em direito do consumidor e um dos palestrantes da mesa-redonda.
Ao lembrar que, no Brasil, hoje há mais de 50 milhões de pessoas endividadas, com pelo menos duas contas atrasadas há mais de dois meses, o advogado defendeu a necessidade de o Estado investir em educação financeira, a fim de reduzir a sedução do impulso de consumo.
“Neste momento de crise, por exemplo, o governo deveria estimular a poupança em vez de incentivar o consumo, o que é uma irresponsabilidade”, advertiu. Khouri condenou também a postura de bancos que não “cruzam” as informações dos clientes antes de aprovarem financiamentos, os quais acabarão por endividar ainda mais o consumidor que já está sem condições de pagar as dívidas. Segundo informou, muitos acabam pagando apenas o mínimo e assumindo juros mensais de 13% e 14% sobre o cartão de crédito.
Desafio
“Nessa questão do superendividamento, não existe outro lado. Estamos todos dentro do mesmo barco”, pregou o advogado-sênior André Lucena, representante do Cartão BRB. “Os bancos também têm interesse na conscientização dos consumidores para a realização das operações de crédito, que são complexas. Aquela ideia de lucro a qualquer custo já deixou a nossa cabeça”, afirmou Lucena, defendendo que as famílias criem o hábito de discutir também o orçamento familiar.
Outros participantes da mesa-redonda também condenaram os bancos e instituições financeiras por dificultarem a renegociação das dívidas dos superendividados, como se aquelas instituições não tivessem culpa por empréstimos feitos a pessoas sem capacidade financeira para honrá-los.
Fonte: CLDF
