Os deputados distritais derrubaram, na tarde desta terça-feira (30), o veto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ao Projeto de Lei do deputado distrital Chico Vigilante (PT) que assegura condições adequadas de descanso a profissionais de enfermagem. Agora, a matéria segue promulgação pelo presidente da Câmara Legislativa.
Após a promulgação da lei, os hospitais públicos e privados deverão oferecer aos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares) espaços exclusivos para repouso.
De acordo com o PL, as acomodações dos hospitais devem ser arejadas, possuírem camas ou beliches, dotadas de conforto térmico e acústico. Além disso, os espaços devem ser adequados ao número de profissionais em serviço e conter instalações sanitárias.
Chico Vigilante justifica que, na maioria das vezes, estes profissionais mantêm o plantão sem intervalo ou repouso. Como não tem espaço adequado, eles são obrigados a descansar sob os balcões de atendimento ou, até mesmo, no chão. “Eles merecem o mesmo tratamento e descanso que é dado aos médicos”, defendeu o parlamentar.
O texto do projeto foi redigido em colaboração com profissionais da categoria. No decorrer da elaboração da propositura, foram estudadas normas de igual teor em discussão em outras unidades da federação.
A proposta estabelece prazo de até 180 dias para adequação por parte das unidades de saúde após entrar em vigor. Em caso de descumprimento, os hospitais e as demais unidades de saúde da rede privada estarão sujeitos à multa de mil reais por dia.
Fonte: Chico Vigilante
