Enfermagem do DF se mobiliza, nesta quarta (12), em frente ao Museu da República para pedir aprovação da PEC 19 do Piso da Enfermagem

Deputado distrital, Jorge Vianna aponta para necessidade de mobilização da categoria em todo país, uma vez que aprovação de PEC que garante reajuste do piso da Enfermagem exige aprovação por quórum qualificado, ou seja, por maioria absoluta de 3,5 dos parlamentares

Por Kleber Karpov

Profissionais da Enfermagem do DF devem se mobilizar, a partir das 8 horas, desta quarta-feira (12/Mar), na Praça da República, próximo a Rodoviária do Plano Piloto em Brasília, em manifestação pró aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal para determinar que o Piso Salarial da Enfermagem seja aplicado à jornada máxima de 30 horas semanais.

Sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a PEC 19/2024 de autoria senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o parlamentar apresentou a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e a mobilização da Enfermagem tem por objetivo, pressionar pela aprovação da proposta nas duas casas.

Conforme explica a diretora do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF) e conselheira do Conselho Regional de Enfermagem do DF (Coren-DF), Josy Jacob, a aprovação da PEC 19 é essencial para garantir, dentre outros direitos, recursos à manutenção dos reajustes do piso salarial da Enfermagem, com base em uma carga horária de 30 horas semanais.

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Mobilização

Sob essa ótica, por meio das redes sociais, o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), foi categórico ao apontar ratificar a relevância da manifestação da categoria. “A PEC 19, que vai vincular o piso salarial com a jornada de 30 horas semanais e o reajuste anual no nosso piso, precisa ser votada e aprovada… Impactando a vida de milhares de servidores públicos e da iniciativa privada!”.

Ao PDNews, Vianna voltou a apontar a importância da mobilização da categoria. “Por se tratar de um Projeto de Emenda à Constituição federal, a PEC exige a aprovação, nas duas casas por maioria absoluta, ou seja por 3/5 dos parlamentares, tanto dos Senadores quanto dos deputados. Então, essa será é mais uma das grandes batalhas que nós da Enfermagem temos que travar para poder garantir a manutenção dos reajustes do Piso Salarial vinculado a carga-horária de 30 horas semanais.”, explicou.

30 horas semanais

O conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilney Guerra, lembrou que além de estar sem reajuste, a carga-horária atual está “atrelado a uma jornada de 44 horas semanais”, algo a ser corrigido por força da aprovação da PEC-19.

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A deputada distrital, Dayse Amarílio (PSB), se encontrou com Contarato nesta terça-feira (11/Mar), e lembrou a importância da atuação do parlamentar para com a enfermagem brasileira, em especial ao empenho à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.564, de autoria do parlamentar, que deu origem a lei do piso salarial da Enfermagem.

Na ocasião do encontro, o senador esclareceu que ao propor o PL 2.564, a previsão original era de o piso salarial ser atrelado as 30 horas semanais, “mas naquele momento nós não conseguimos. Mas aprovamos, alteramos a Constituição [Federal de 1988] e hoje temos o piso salarial da Enfermagem.”.