A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra o coronavírus que consta atualmente do cartão de vacinação do ex-Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro. A apuração que chegou a esse resultado teve origem a partir de pedido de acesso à informação ao Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 (CNVC) do então Chefe do Poder Executivo, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI), formulado no final do ano de 2022.
A CGU verificou inconsistências nos registros de tais informações, após terem sido enviadas pelo Ministério da Saúde, a pedido desta Controladoria. O caso foi remetido à Corregedoria-Geral da União, área finalística da CGU, que instaurou investigações para apuração dos fatos, em especial, para verificar o possível envolvimento de agentes públicos federais.
Investigações
De acordo com os dados constantes do sistema do Ministério da Saúde, no Cartão Nacional de Vacinação do ex-Presidente da República, há um registro contra a Covid-19 que teria ocorrido em 19/07/2021, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, em São Paulo (SP).
No entanto, outros dois registros de imunização, que teriam se dado em Duque de Caxias (RJ), haviam sido efetuados por agentes municipais, mas cancelados antes mesmo do início das investigações pela CGU. Ocorre que, em relação a esses últimos no Rio de Janeiro, logo em diligências iniciais, os auditores verificaram a existência de um possível esquema de fraude a cartões de vacinação, envolvendo o Secretário Municipal de Governo.
Essas descobertas da CGU na cidade carioca culminaram na deflagração da Operação Venire pela Polícia Federal, que revelou também a ligação de agentes públicos federais e municipais com o esquema e, ainda, do tenente-Coronel Mauro Cid, ex-Ajudante de Ordens da Presidência da República, que foi preso preventivamente, em maio de 2023, em razão da falsificação do CNVC do Sr. Jair Bolsonaro.
Durante as investigações se verificou, por meio de informações fornecidas pela Força Aérea Brasileira (FAB), que o ex-Presidente sequer estava em São Paulo no dia da suposta vacinação, ou seja, em 19/07/2021. Ele teria voado de SP para Brasília (DF) um dia antes e não teria feito nenhum outro voo até pelo menos dia 22/07/2021.
Além disso, foram levantadas informações sobre o lote da vacina contra a Covid-19 que teria sido aplicada no ex-Presidente da República. Os dados deram conta de que tal lote não estava disponível, naquela data, na UBS paulista em que teria ocorrido a imunização.
Depoimentos
Durante os meses seguintes, na investigação conduzida pela CGU, foram ouvidas diversas pessoas que trabalhavam na UBS Parque Peruche, em São Paulo (SP). Os auditores tomaram, inclusive, o depoimento da enfermeira indicada no cartão de vacinação como aplicadora do imunizante, mas essa negou que tenha feito tal procedimento. E ainda, afirmou que não trabalhava mais na Unidade naquela data, o que foi confirmado por documentos.
Também foram feitas oitivas de funcionários em serviço na UBS no dia 19/07/2021, mas todos negaram ter visto o ex-Presidente da República no local. Da mesma forma, negaram conhecer qualquer pedido feito para registrar a imunização do então Chefe do Poder Executivo.
Os depoimentos foram corroborados pela análise dos livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população. Não foi localizado, nos papéis relativos ao dia 19/07/2021, a presença do ex-Presidente no local para se imunizar.
Conclusão
Por fim, foi realizada diligência no Ministério da Saúde e confirmada a segurança do sistema mantido pela Pasta para recebimento das informações enviadas pelos Estados e Municípios sobre as vacinações realizadas nos postos de saúde espalhados por todo o território nacional. A CGU atestou a impossibilidade de o registro ter sido feito através do sistema mantido pelo órgão federal. O exame também teve como objetivo verificar a eventual participação de servidor público federal nos fatos para eventual responsabilização. Nada foi localizado nesse sentido.
Portanto, quanto à vacinação que teria ocorrido em São Paulo – único registro que ainda permanece no cartão de vacinação do ex-Chefe do Executivo – a CGU encerrou seus trabalhos no final de 2023. A conclusão foi que se trata de fraude ao sistema estadual de registro de vacinação contra a Covid-19.
>> Acesse a íntegra da Nota Técnica que fundamentou esta decisão.
Os resultados das investigações serão encaminhados às autoridades do Estado e do Município de São Paulo para adoção das providências cabíveis.
