A Comissão de Empregados da EBC e os Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do
Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo denunciam, mais uma vez, os casos de
censura e de governismo que se instalaram nos veículos públicos da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC): Rádio Nacional, Rádio MEC, TV Brasil, Agência Brasil,
Radioagência Nacional e as respectivas redes sociais. Os trabalhadores também
chamam atenção para a necessidade de candidaturas ao Planalto e ao Congresso
Nacional defenderem a EBC como instrumento da democracia brasileira.
No período analisado por este dossiê, de agosto de 2021 a julho de 2022, foram
contabilizados 228 casos de governismo e 64 de censura no formulário de denúncia.
Lembramos que nem todos os casos são denunciados, portanto o documento apresenta
uma amostragem significativa de casos em diversas áreas, na programação jornalística e
de entretenimento.
Continuam alvo preferido de censura temas como direitos humanos, questões indígenas,
conflitos no campo, ditadura e qualquer assunto que exija posicionamento do governo.
É recorrente a tática de derrubar matérias já prontas, quando o órgão oficial não envia
respostas à reportagem.
Neste levantamento, apresentamos também a categoria “pautas irrelevantes”, que
somaram mais de 200 denúncias. Entendemos ser importante destacar esse tipo de
conteúdo por ele configurar um expediente que se tornou comum na EBC: ocupar as
equipes com a produção de reportagens e conteúdos sem importância para a sociedade
nem interesse público, de forma que os trabalhadores ficam sem tempo para tocar
conteúdos de maior qualidade. Como exemplo, foram registradas pautas como dia do
chocolate, o dia da batata frita e o dia do cuscuz, o episódio de uma vaca flagrada
descendo por um tobogã e a divulgação da areia sustentável da companhia Vale.
O uso dos veículos para promoção pessoal do presidente Jair Bolsonaro se aprofundou,
principalmente na TV Brasil, que passou a ter a grade unificada com o canal
governamental NBR em 2019. No período analisado por este levantamento, foram ao
todo 274 eventos com o presidente transmitidos ao vivo, que ocuparam ilegalmente a
grade da TV pública por 192h58min18s. No período anterior, foram 208 eventos, que
somaram 157h42min29s.
Trabalhadores
Os casos de perseguição e adoecimento mental se multiplicam na empresa, reuniões de
pautas não existem mais, as conversas sobre as coberturas também não. Impera a linha
autoritária de comando e o desgaste das equipes, reduzidas por planos de demissão
voluntária e falta de concurso.
O sufocamento dos trabalhadores ocorre também pela suspensão do Acordo Coletivo,
que agora está na justiça, por falta de negociação por parte da empresa. A categoria
segue há 5 anos sem recomposição salarial pelo índice de inflação, incluindo três anos
sem recomposição nenhuma.
Algumas formas de resistência estão em curso. Além desse dossiê e da Ouvidoria
Cidadã da EBC, foram feitas denúncias de uso indevido dos veículos públicos ao
Tribunal Superior Eleitoral e à CPI da Pandemia. A Radio MEC e a Nacional também
foram declaradas Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Por
iniciativas como essas, o conjunto dos trabalhadores da EBC será homenageado este
ano pela 44a edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos
Humanos (PVH). Porém, é necessário mais.
Precisamos que as candidaturas em todos os níveis se comprometam com a
comunicação pública e que os presidenciáveis incluam o tema em seus programas de
governo e declarações públicas. A comunicação pública é um indicador da democracia e
consta de marcos internacionais da Unesco e da OCDE, além de ser um importante
instrumento de democratização da comunicação no país.
Não menos importante é a instalação de mecanismo similar à Comissão da Verdade
para apurar e punir abusos e ilegalidades cometidos na empresa de comunicação pública
nos últimos anos.
SERVIÇO
Lançamento do 4o Dossiê de Censura e Governismo da EBC
31 de agosto, quarta-feira, 20h
Participação: Beatriz Kushnir (Unirio), Iluska Coutinho (UFJF)
Mediação: Letycia Bond (EBC/USP)
Youtube do SJPDF:
https://www.youtube.com/channel/UCidFmWPskAkZoob4mLxT3lA/featured
