Por Ziidenor Ferreira Dourado
Votações reiniciadas. Os deputados distritais retornaram ao plenário na tarde desta terça-feira (2) e aprovaram na reunião ordinária a retificação da votação de emendas do deputado Júlio César (PRB) ao projeto de lei 1.179/2016, do Executivo, que garante o pagamento de inscrição no Programa de Avaliação Seriada (PAS) pelo GDF para alunos da rede pública. Antes de iniciarem os pronunciamentos e debates em plenário, os deputados distritais aprovaram também, em blocos, diversas moções e requerimentos.
Conforme explicou o deputado Renato Andrade (PR), que presidiu a sessão ordinária, a retificação do acatamento das emendas 1 e 2 e a rejeição da emenda 3 (todas do deputado Júlio César) ao projeto de lei 1.179/2016, assegurando para este ano o início do pagamento da inscrição para os candidatos com renda de zero a um salário mínimo e meio. A partir de 2017, esse limite passa para dois salários mínimos.
Catorze deputados votaram a favor da retificação das emendas. “Com esta votação, garantimos a validade do projeto para que os estudantes carentes não sejam prejudicados”, ressaltou Andrade. Ao todo participaram das votações de hoje 19 deputados distritais.
Polícia Civil
A abertura de negociações entre o governo local e os representantes da Polícia Civil, que reivindicam reajuste salarial, foi comunicada no plenário pelo deputado Wasny de Roure, líder do PT. Ele informou que o governo apresentou na reunião de hoje proposta de reajuste 7% para o final de 2017, 10% no final de 2018 e mais 10% em 2019. O deputado defendeu que governo não deveria propor reajuste parcelado para ser pago em outra gestão, conforme consta em projeto de lei a ser votado na Câmara Legislativa, ainda este ano.
“Não vamos aceitar esmolas”, criticou o deputado Wellington Luiz (PMDB). Ele lamentou não ter sido chamado para participar da reunião de negociação, mesmo tendo atuado como presidente do Sinpol por mais de 12 anos. “Os recursos para o pagamento da folha do pessoal da segurança vêm do Fundo Constitucional e o governo deveria saber administrar melhor isso”, criticou.
O deputado Cláudio Abrantes (Rede), que também pertence aos quadros da Polícia Civil, considerou a proposta do governo “muito aquém do que a categoria precisa”. Enfatizou, contudo, que a apresentação de uma proposta já representou avanço com a abertura de um canal de negociação. “Aqui na CLDF vamos participar ativamente desse embate”, exortou o parlamentar.
Metrô
O deputado Agaciel Maia (PTC) fez apelo ao governo local e à direção do Metrô para que concorde em abonar o ponto dos servidores grevistas, a fim de permitir o encerramento da greve que prejudica o funcionamento do sistema, há vários dias. “Quem está mais prejudicado com isso é a população”, destacou, lembrando que o exercício da greve “é um instrumento legítimo e legalizado”. Agaciel aproveitou para criticar a sanção do projeto que permitiu a regularização dos aplicativos virtuais, como o Uber, no sistema de transporte, sem o recolhimento de impostos em favor do DF.
Fonte: CLDF
