Por Marco Túlio Alencar
O pronunciamento do deputado Agaciel Maia (PL), na sessão ordinária da CLDF desta quarta-feira (19), respondendo a mensagens que disse ter recebido por meio digital condenando o uso de verbas indenizatórias, incentivou diversos distritais a rebaterem críticas que vêm sendo dirigidas ao Legislativo local. Da tribuna, inicialmente, Agaciel observou que não faz uso desses recursos, mas considera “natural” que outros parlamentares o façam, já que há previsão legal.
“Recebi uma enxurrada de xingamentos sobre a utilização de gasolina e de plano de saúde. Mas, quero esclarecer que não uso verba indenizatória desde a primeira vez que fui eleito. Se fosse somar o total do qual abri mão, passaria de R$ 1,3 milhão”, calculou. Ele acrescentou que não utiliza cota postal e nem gráfica. “E nunca viajei com passagens e diárias da Casa”, observou.
Em aparte, o deputado Chico Vigilante (PT) ponderou que há uma campanha visando à desmoralização dos legislativos do Brasil. “Ninguém questiona, por exemplo, os gastos do Ministério Público ou dos tribunais”, afirmou, destacando declaração do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, contra os congressistas: “Chegamos ao ponto de um general de pijama insultar o Congresso Nacional em meio ao processo de desacreditar o Poder Legislativo”.
Fascal
O deputado Delmasso (Republicanos), que presidia a sessão no momento do debate, referiu-se às críticas direcionadas ao Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal), plano de saúde dos servidores e deputados distritais. Ele explicou que a abertura para a entrada de ex-parlamentares deve-se à busca pelo equilíbrio financeiro. “Estamos procurando um novo grupo de filiados não para dar privilégios, porque não é de graça. Aliás, se houver interesse, eles vão contribuir com as maiores parcelas”, esclareceu. A ideia é que paguem uma mensalidade de R$ 750,00 e o mesmo valor a título de “contribuição de permanência”, totalizando R$ 1,5 mil. Além disso, terão de obedecer a um período de carência, definido por meio de cálculos atuariais.
A busca de um novo “grupo econômico”, segundo Delmasso, deve-se à necessidade de fazer frente a um déficit que chega a R$ 14 milhões. “Outra opção é aumentar linearmente os valores dos atuais filiados em 60% no próximo mês de abril”, comentou. O déficit, que veio se acumulando ao longo dos anos, tem vários motivos, um deles, conforme o deputado, é a inadimplência de ex-servidores comissionados que realizaram procedimentos médicos de alto custo. “Desde que assumimos, fechamos as torneiras. Antes não havia controle”, declarou, listando uma série de providências tomadas – redução das tabelas de pagamentos aos prestadores de serviço, moralização de processos internos, criação de um comitê de governança, entre outras – e que resultaram em um superávit de R$ 3 milhões, no ano passado, o primeiro na história do plano, que já foi utilizado para abater do déficit, que era maior.
População
Na sequência da discussão, o deputado Leandro Grass (Rede) acrescentou um outro ponto: “Quando a população questiona, pensa em sua própria realidade”. Para ele, que também não usa a verba indenizatória, “questionar privilégios, não significa colocar em xeque o Poder Legislativo”. Ele salientou que “há privilégios em todas os poderes e instâncias” e disse que foi um dos incentivadores do projeto de iniciativa popular que pede uma “Câmara mais barata”. Também criticou o atual modelo da verba indenizatória: “A prestação de contas é frágil, principalmente, no que diz respeito aos gastos com combustíveis”. Por fim, defendeu um “uso mais racional” desses recursos, com maior transparência.
Chico Vigilante (PT) pediu novamente a palavra para afirmar que “usa parte da verba”, sem nunca ter fraudado a prestação de contas. “É um recurso importante para deputados pobres, que não têm financiamentos por trás”, considerou. Na mesma linha, o deputado Fábio Felix (PSOL) argumentou: “A verba indenizatória deve ser vista como instrumento de autonomia do parlamentar. Mas isso não quer dizer que não possa ser cortada. Temos de manter um diálogo sério e sensato sobre a questão para chegar a um resultado que produza economia e impeça a falta de transparência”.
Na visão do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que abriu mão da verba em 2015, também devem acabar o cartão corporativo do presidente da república e a compra de lagostas pelo Supremo Tribunal Federal, por exemplo. “Não é um assunto apenas do Legislativo local, mas de todos os poderes. E o eleitor é quem tem de cobrar na eleição”, ponderou. Para Cláudio Abrantes, seu colega de partido, cada um tem uma maneira de conduzir o mandato: “Não uso a verba, mas não critico que dela faz uso”. O parlamentar notou que esses recursos foram reduzidos ao longo do tempo. “Existe previsão legal e é necessário fiscalizar. O que não cabe é a satanização do parlamento”, finalizou.
Fonte: CLDF
