Por Ana Paula Oliveira e Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) rejeitou, por 16 votos “não”, na sessão deliberativa desta terça-feira (26), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB), ao artigo do projeto de lei nº 1.930/2021, apresentado por meio de emenda parlamentar. A emenda acatada pelos deputados distritais prevê o pagamento da terceira parcela do reajuste aos servidores públicos de diversas categorias do Governo do Distrito Federal. A justificativa era a de que o governo não poderia garantir verba para o pagamento.
O Governo do Distrito Federal anunciou que realizará em abril do ano que vem a quitação do passivo. Servidores de 35 das 43 categorias. Para isso, o Palácio do Buriti enviará à CLDF um pedido de ajuste orçamentário. O próximo passo para que o pagamento garantido por lei seja efetivado é o encaminhamento de um aditivo ao projeto de lei orçamentária, que está tramitando na CLDF. A expectativa da Casa é a de que a matéria chegue até a próxima semana. A previsão é que o pagamento seja feito a partir de abril do ano que vem.
Enviado à Casa pelo Executivo, o PL deve promover alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. O aumento da despesa será de R$ 100 milhões mensais. Durante a sessão, servidores de várias carreiras e representantes sindicais aplaudiram o resultado da votação, direto da galeria do plenário.
Reestruturação
Embora os deputados tenham derrubado o veto da terceira parcela, o distrital, Jorge Vianna (Podemos), lamentou a falta de apreciação, também, das reestruturação das carreiras. Por falta de acordo entre os líderes de bancadas, a expectativa é que seja colocado em pauta, na próxima reunião do colégio de líderes.
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“Embora eu tenha cobrado a votação hoje, conforme combinado na semana passada, não houve entendimento quanto apreciação dos vetos da reestruturação das carreiras. É importante ressaltar a importância dos vetos derrubados hoje, porém, há carreiras que não tiveram a terceira parcela, mas têm gratificações que não foram pagas junto com com essas parcelas. Há o compromisso do líder do governo de de colocar esses vetos em apreciação na reunião do colégio de líderes”, explicou Vianna.
Atualização: 27/10/2021 às 01h45
